O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, divulgou na segunda-feira, 29, as 12 ações com o objetivo de reduzir o desmatamento ilegal na Amazônia.

São elas:
1) Divulgação da lista com os 100 maiores desmatadores da Amazônia e criação de uma força-tarefa envolvendo o Ministério do Meio Ambiente, Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal para analisar os processos dos citados na lista;

2) Criação da Força Federal de Combate aos Crimes Ambientais e a contratação de 3 mil agentes, vinculados ao Ibama, que atuarão na repressão ao desmatamento;

3) Revisão do Programa de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCDAM) com o objetivo de estimular as ações da operação Arco Verde e fortalecer as operações da Arco de Fogo;

4) Criação do Comitê Interministerial de Combate ao Desmatamento (Cide) formado por seis ministros. Será o órgão máximo do PPCDAM que se reunirá a cada dois meses;

5) Implementação do Distrito Florestal da BR-163 com a doação de 6 milhões de euros pela União Européia e contrapartida equivalente do governo brasileiro;

6) Equiparar os direitos das comunidades extrativistas aos dos assentados da Reforma Agrária e anúncio do primeiro Plano de Manejo para um assentamento do Incra em Rondônia (atos que serão assinados hoje 30/09);

7) Operações para desocupação de Florestas Nacionais em Rondônia na segunda quinzena de outubro;

8) Estimular os estados amazônicos a produzirem seus planos estaduais de combate ao desmatamento para garantir que recebam recursos do Fundo Amazônia;

9) Integração do sistema federal de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) aos sistemas dos estados para coibir a fraude na concessão de planos de manejo;

10) Criação de seis novos portais nas principais rodovias da Amazônia para coibir o transporte ilegal de madeira e carvão vegetal;

11) Criação de um grupo de trabalho para definir unidades de conservação que vão permitir a conservação ambiental ao longo da BR-319, que liga Manaus a Porto-Velho; e

12) Realização de oficinas nos estados para agilizar o licenciamento dos assentamentos rurais e a recuperação de Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Permanentes.

(InforMMA, SBS, 30/09/2008)