A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) do Tribunal de Justiça aprovou ontem (30/9) pedido de criação de Varas - uma cível e uma criminal - especializadas em matéria ambiental. A decisão será encaminhada para deliberação do Órgão Especial do TJRS. De imediato, a Comissão encaminhará sugestão à Corregedoria-Geral da Justiça para que sejam especializadas varas já existentes, para o julgamento de ações sobre matéria ambiental.

A proposta foi apresentada por diversas entidades capitaneadas pela AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural. A especialização da matéria, segundo os proponentes, permitirá maior acesso da população ao Judiciário e melhor aplicação da legislação vigente.

Desembargador Claudir Fidélis Faccenda, relator, destacou que o Estado e o Judiciário têm a obrigação de criar mecanismos de controle e punição dos agressores. “Com a criação das varas e/ou juizados ambientais, sem dúvida, a população terá mais incentivo para o encaminhamento de demandas com vista à reparação de quaisquer agressões ao meio ambiente”, afirmou o magistrado.

Foi acompanhado no voto pelo Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, 2º Vice-Presidente do TJRS e Presidente do COJE, e pela Desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi. Também participou da sessão o Desembargador Luís Gonzaga da Silva Moura, que votou apenas no sentido de especialização de varas já existentes.

(Por Maria Helena Gozzer Benjamin, Ascom TJ-RS, 30/09/2008)