Proprietários de casas nas ruas Primavera, Camboim, Timbaúva, Araçá e Nossa Senhora das Graças, no bairro Lami, pediram ajuda da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nesta terça-feira (30/9), para regularizar a rede de energia elétrica na região. Há cerca de cinco anos, os moradores utilizam energia ilegal.
"Queremos ter o direito de pagar a nossa própria conta de luz e de ter, através deste registro, um comprovante de residência também. Sofremos quando ficamos no escuro ou quando nossos aparelhos queimam”, reclamou uma das residentes, Olinda de Oliveira.
De acordo com a supervisora da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Rosane Soares, o órgão só não regula a rede, pois a prefeitura municipal move ação contra os proprietários do terreno onde os moradores residem. Segundo ela, mesmo tendo vendido os lotes aos novos donos, o proprietário Alcy Bernardes não fez o desmembramento das áreas individuais. “Desta forma, não há reconhecimento legal das terras por parte do poder público. É preciso que a prefeitura regularize e nos dê possibilidade de instalarmos uma rede integral”, registrou ao frisar que a CEEE encaminhará pedido de autorização à prefeitura para que libere as obras da Companhia. “Não estamos contra vocês, temos total interesse em torná-los clientes da CEEE”, explicou aos presentes.
Ficou acertado na reunião que dentro de duas semanas, uma nova audiência será marcada para checar as informações sobre o pedido de autorização. Estarão presentes a CEEE, a Procuradoria do Município, membros da comunidade e da Cedecondh. “É importante que a situação seja resolvida o quanto antes, pois é ruim para a CEEE, que perde dinheiro e para a comunidade, que vive na precariedade”, concluiu o presidente da Comissão, vereador Guilherme Barbosa (PT). O vereador Cláudio Sebenelo (PSDB) e a presidente da Associação Comunitária Amigos do Lami, Carla Rosana da Silva Lourenço, acompanharam a comunidade na audiência.
(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 01/10/2008)