O líder da Oposição na Assembléia Legislativa do Paraná (AL-PR), deputado Élio Rusch (DEM), questionou na sexta-feira (26/09) os investimentos que a Copel (Companhia Paranaense de Energia) está anunciando através de uma correspondência enviada aos consumidores juntamente com a conta de luz.

Segundo o deputado, os R$ 30 milhões em “novos investimentos” tratam-se, de fato, de penalidade imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

“Por não ter investido como deveria, entre 2003 e 2006, a Copel foi penalizada e o valor das multas revertido em investimentos. O que é anunciado como investimento, na verdade, é um atestado de incompetência de gestão. A Copel levou um puxão de orelha da Aneel, isso sim”, afirmou Rusch.

A carta informa aos consumidores que “em janeiro deste ano, a Copel deu início a diversas obras no sistema elétrico, o que representará, em adição aos recursos normais já previstos, mais R$ 30 milhões em obras para aumento da confiabilidade do sistema. Esse compromisso foi firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, através do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC nº 008/288, devido à ultrapassagem das metas dos indicadores DEC e FEC, entre 2003 e 2006”. E explica: “O DEC e o FEC são indicadores utilizados por todo o setor elétrico brasileiro e medem, respectivamente, a duração e a freqüência de desligamentos de energia elétrica ocorridos em determinado período, refletindo o grau de continuidade do fornecimento e a qualidade dos serviços prestados aos consumidores em todo o território brasileiro”.

DEC (Duração Equivalente de Falhas) e FEC (Freqüência equivalente de falhas) são dois indicadores de boa qualidade de fornecimento de energia elétrica no mundo inteiro. “Entre 1995 e 2002 estes índices sempre foram elogiados pelo então Departamento Nacional de Energia (DENAE), hoje em dia ANEEL”, lembrou Rusch. “O que se vê agora é que a qualidade deteriorou e que houve queda de investimentos em distribuição. Está aí a prova de que o discurso está distante da realidade”, completou.

Ajuste

O Termo de Conduta afirma que. “... foram constatadas pela equipe de fiscalização da ANEEL/SFE no período compreendido de 01/01/2004 a 31/12/2006, transgressões relativas a diversos conjuntos de unidades consumidoras de responsabilidade da Concessionária (Copel), violações de metas anuais estabelecidas para um ou ambos, dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição”. Relata ainda que a defesa da Copel apresentou “motivos diversos para justificar a impossibilidade de cumprimento da legislação”.

O TAC confirma ainda que a aplicação de penalidades não é o objetivo principal da Aneel. Por isso, o valor das multas teria que ser utilizado para a melhoria do serviço prestado pela Copel aos consumidores paranaenses.

“... aplicar, adicionalmente ao orçamento de investimento previsto, o valor relativo à penalidade que seria imposta, no montante de R$ 30.672.791,17 (trinta milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e noventa e um reais e dezessete centavos), em investimentos, para a melhoria dos indicadores de continuidade dos conjuntos”.

Ano - Valor do TAC

2003 – R$ 13.443.943,19

2004 – R$ 7.059.561,23

2005 – R$ 4.156.267,74

2006 – R$ 6.013.019,01

Total – R$ 30.672.791,17
 
(Por Sonia Maschke e Jaime Santorsula Martins, AL-PR, 26/09/2008)