O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) anunciou nesta segunda-feira 12 medidas para conter o avanço do desmatamento no país principalmente na Amazônia Legal. Para ele, há um esquema de "ecopicaretagem" nos planos de manejo em execução em Mato Grosso, Rondônia e Pará --campeões em desmatamento na Amazônia.

"Vamos fazer uma revisão nos planos de manejo nesses Estados [MT, RO e PA] porque temos uma desconfiança que ocorre uma 'ecopicaretagem'", disse Minc. O ministro se referiu à ineficiência dos planos em andamento nesses Estados.

Minc disse que ele e o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) detalharão amanhã a implantação dos planos de manejo e estímulo para os extrativistas. A idéia é criar planos de manejo específicos para os assentamentos sob responsabilidade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e condições para que os extrativistas evitem a exploração em áreas ambientais.

"O que a gente tem de fazer é dar sustentabilidade à reforma agrária", afirmou Minc, referindo-se aos novos planos de manejo. "O nosso objetivo aqui não é encher os cofres do Ibama. Nós queremos acabar com a impunidade. O mais importante é mudar de atitude."

Cobrança

Além das áreas de assentamentos, o governo pretende conter os avanços do desmatamento com mais rigor na cobrança de multas dos 100 maiores desmatadores da Amazônia Legal e combater os crimes ambientais a partir da contratação por concurso público de mais 3.000 oficiais ambientais federais, além de agentes e fiscais.

Segundo o ministro, o governo vai pôr em pratica o PPCDAM (Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento de Amazônia legal) que reúne vários setores do governo e reunirá o comitê interministerial (com integrantes de seis ministérios) a cada dois meses para avaliar os dados e as ações.

Minc disse ainda que está mantida a idéia de implementar um distrito florestal na rodovia 163 e realizar operações de retiradas de bois irregulares em regiões de preservação nacional.

O ministro afirmou também que o comitê que vai coordenar o Fundo Amazônia --que prevê a obtenção de recursos estrangeiros para investimentos ambientais na região-- será instalado no começo de outubro.

Segundo Minc, será intensificado o monitoramento dos planos de manejo em execução no país sob coordenação dos governos estaduais e municipais principalmente em Rondônia e Pará.

De acordo com Minc, serão criadas ainda novas barreiras em áreas de preservação ambiental, ampliada a fiscalização na BR 319 e estabelecidas oficinas de monitoramento em 12 Estados da Amazônia legal em uma parceria de vários órgãos federais para que os assentamentos locais tenham condições de obter licenças ambientais.

(Por RENATA GIRALDI, Folha Online, 29/09/2008)