A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (AL-ES) fará sua 12ª reunião ordinária às 13h desta terça-feira (30/09), no Plenário Judith Leão Castelo Ribeiro. Três projetos de autoria parlamentar encontram-se na pauta para apreciação pelos membros da Comissão. Entre eles o que obriga os supermercados a divulgarem com destaque a data de validade dos produtos.  

Os demais projetos, que também devem ser votados nesta reunião pelos membros da Comissão, são: o que dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, aparelhos e carregadores e baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos; e o que institui diretrizes para a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais ou condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto. 

Desde a última reunião, a Comissão deu inicio à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2007, do ex-deputado Elion Vargas. A PEC altera o artigo 206 da Constituição Estadual e acrescenta parágrafo único.  

Já o Projeto de Lei 619/2007 encontra-se com o deputado relator Doutor Hércules (PMDB). De autoria de Elion Vargas, o projeto propõe Lei que obriga as empresas que produzem, distribuem ou comercializam disquetes ou similares a recolhê-los, quando inutilizados, dando-lhes destinação que não cause poluição ambiental.

(AL-ES, 29/09/2008)