A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembléia Legislativa do Mato Grosso analisa o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. De autoria do primeiro-secretário, deputado José Riva (PP), o projeto abrange ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, esporte e entretenimento. Inclui também áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis e pousadas.

O projeto determina a divulgação de aviso da proibição em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela Vigilância Sanitária e pela Defesa do Consumidor.

Prevê também que qualquer pessoa poderá relatar aos órgãos competentes o fato que tenha presenciado em desacordo com a lei. No relatório deverão constar as circunstâncias e a identificação do autor.

Riva argumenta que Mato Grosso apresenta um índice de consumo do tabaco semelhante ao de São Paulo. No entanto, avalia que em Mato Grosso, a situação é mais crítica, pois, São Paulo, além de ser o estado mais rico do país, possui uma rede hospitalar bem mais ampla, aparelhada e com um maior número de funcionários.

“Por isso, existe uma tendência mundial fundamentada em critérios de prevenção e preservação da saúde pública para a promoção de normas destinadas à criação de ambientes de uso coletivo livres de tabaco”, destacou o parlamentar.

Ele chama a atenção para os estudos científicos que estabelecem a relação do uso do tabaco com problemas de saúde, representando aumento dos gastos com a saúde pública. Segundo as pesquisas, o tabaco é o causador de 50 tipos de doenças, como as cardiovasculares, cânceres e problemas respiratórios.

“O tabagismo passivo mata”, assegura a presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, Analice Gigliotti. A médica cita os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA), que apontam sete mortes por dia de fumantes passivos no Brasil.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há cerca de dois bilhões de fumantes passivos em todo o mundo, dos quais 700 milhões são crianças. Os passivos são pessoas que inalam a fumaça do cigarro e ficam expostas aos mesmos riscos que os fumantes.

Ainda de acordo com a OMS, o total de mortes devido ao uso do tabaco atingiu a marca de 4,9 milhões anuais, ou 10 mil mortes por dia. A instituição prevê que, caso as atuais taxas de consumo sejam mantidas, esse valor aumentará para 10 milhões de mortes anuais em 2030.

A chefe da Divisão de Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Tânia Cavalcante, defendeu o projeto de lei. Para ela, o tabagismo impõe um custo às sociedades muito alto, e a arrecadação dos impostos vindos do tabaco não é suficiente para cobrir os prejuízos com as doenças relacionadas ao tabaco ou aposentadorias precoces.

“Seria preciso fazer estudos sobre o quanto o SUS, os planos de saúde e a Previdência gastam com esses doentes”, afirmou.

Dados revelam que o cigarro provoca um prejuízo anual para o sistema público de saúde de pelo menos R$ 338 milhões, o equivalente a 7,7% do custo de todas as internações e quimioterapias no país. O cálculo, feito pela primeira vez no Brasil, considerou o gasto com hospitalizações e terapias quimioterápicas em pacientes de 35 anos ou mais, vítimas de 32 doenças comprovadamente associadas ao tabagismo no ano de 2005. “São recursos significativos e, o mais importante, é que poderiam ser poupados”, observou a autora da pesquisa e economista da Fundação Oswaldo Cruz, Márcia Pinto.

Para ela, a pesquisa deixa clara a necessidade de se adotar medidas rápidas para responsabilizar a indústria do tabaco pelo impacto econômico provocado no sistema de saúde público. “Além disso, as ações antitabagistas devem ser intensificadas”, concluiu.

(Por Itimara Figueiredo, AL-MT, 29/09/2008)