O projeto Xingu Mata Viva foi reconhecido oficialmente, pelo Governo do Estado do Mato Grosso, como de interesse público e socioambiental. A lei n.º 8.981, que trata deste reconhecimento, de autoria dos deputados estaduais Mauro Savi e Wagner Ramos, do PR, Guilherme Maluf (PSDB) e Percival Muniz (PPS) foi publicada no Diário Oficial do dia 26 de setembro de 2008.

Pensado e elaborado de acordo com as necessidades dos moradores da região do Norte Araguaia (nordeste mato-grossense), o projeto Xingu Mata Viva objetiva o desenvolvimento com sustentabilidade através da comercialização de carbono nas áreas que integram o projeto.

Nesse sentido, o projeto contempla desde assentados a empresários do meio rural, seja de pequeno, médio ou grande porte. Para alcançar essa abrangência, explica a coordenadora do projeto, Maria Tereza Umbelino de Souza, foi necessário desenvolver uma matriz produtiva específica para a região e fazer com que a floresta passe a ser uma fonte de renda e não mais um empecilho para do desenvolvimento econômico. A matriz produtiva proposta pelo projeto, conforme Maria Tereza, é composta de biodiesel; fábrica de ração; reflorestamento; fábrica de leite em pó; projetos sociais; geração de energia renovável a partir do biodiesel; utilização de subprodutos do biodiesel, a exemplo do farelo de soja para fabricação de ração animal; incremento na profissionalização da pecuária leiteira. O projeto piloto está sendo desenvolvido inicialmente em sete municípios que integram a Associação dos Municípios do Norte Araguaia (Amna). Conforme Maria Tereza, outro diferencial do Xingu Mata Viva, é que, "diferente de outros projetos que existem por aí, nesse caso os recursos vão direto para a comunidade, que vai investir na matriz produtiva, ou seja, o recurso não passa por nenhuma organização".

A previsão é de que o projeto garanta a desaceleração de desmatamento em mais de 50 milhões de hectares de mata primária do bioma amazônico, além do enriquecimento de Reservas Legais com espécies madeireiras. Para se ter uma idéia, o potencial de busca de recursos do Projeto Xingu Mata Viva é de cerca de R$ 300 milhões via MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) de Fundos Públicos Privados ou mesmo do Mercado de Compensação Voluntário.

O projeto Xingu Mata Viva, que foi desenvolvido a partir da metodologia Brasil Mata Viva, criada pela Imei Consultoria, busca também o desenvolvimento de um selo, que será a garantia de que o produto certificado é oriundo de propriedades que buscam a sustentabilidade.

Parlamentares destacam a importância da lei

Os parlamentares autores da lei ressaltam que o projeto Xingu Mata Viva prega a defesa, a preservação e a conservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável, com atuação abrangente, ou seja, engloba a visão de sustentabilidade para a grande, média e pequena propriedade rural. Com base na matriz produtiva específica, o projeto busca a legalização total das atividades produtivas da região e o incremento da economia local.

"A importância desse projeto se dá, principalmente, porque ele nasceu da comunidade. Os moradores da região se organizaram para buscar uma alternativa sustentável de sobrevivência. Iniciativas como esta merecem todo respaldo e incentivo do Governo do Estado", avaliou o deputado Mauro Savi.

O deputado Wagner Ramos ressaltou a importância do envolvimento da comunidade na construção do projeto. "A própria comunidade que levou ao conhecimento das autoridades a possibilidade de se tornar uma alternativa viável para o sustento das famílias da região. Nós sabemos que hoje a mídia nacional, inclusive internacional, foca muito a questão do meio ambiente, é o assunto do momento, e nesse caso a população está mostrando justamente o contrário do que nós estamos vendo principalmente no Estado de Mato Grosso, onde algumas regiões tem desmatado muito e preocupado principalmente o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa e os mecanismos internacionais", frisou.

Para o deputado Guilherme Maluf, "a sanção desta lei é mais uma prova da preocupação da classe política e dos gestores públicos estaduais com a causa ambiental e com os movimentos inovadores voltados pela preservação do meio ambiente com a devida sustentabilidade".

O deputado Percival Muniz, destacou que o reconhecimento oficial do projeto Xingu Mata Viva demonstra a importância do trabalho conjunto entre a Assembléia e a comunidade. "É uma oportunidade importante para Assembléia estar junto com o povo e juntos construirmos uma modelo que gere emprego e renda e ao mesmo tempo gere sustentabilidade ambiental para as futuras gerações", afirmou.

(Por Márcia Raquel, AL-MT, 29/09/2008)