Projeto de lei da deputada Adriete Elias (PMDB) ainda em fase de tramitação na Assembléia Legislativa de Goiás, visa ceder incentivos fiscais, em forma de crédito presumido do ICMS, às empresas de reciclagem de vidro, plástico, papel, pneu e metal, em todo o Estado.

Caso aprovado, o projeto será destinado a todas as empresas em funcionamento ou que vierem a se instalar em Goiás, excluindo aquelas que estiverem irregular junto ao Cadastro Geral do Contribuinte, estejam na dívida ativa do Estado ou que estejam inadimplentes com parcelas de débitos fiscais de que seja beneficiário.

”A reciclagem é, sem duvida, de grande interesse para a população, que vive com problemas de excesso de resíduos, sem contar seus resultados expressivos, tanto no campo ambiental quanto econômico-social. Por isso, nada mais justo do que essas empresas receberem os incentivos” afirmou Adriete.  

(AL-GO, 26/09/2008)