A proposta de resolução que antecipa para 2012 a adoção do diesel S-10 no abastecimento da frota de veículos pesados (ônibus e caminhões) em circulação no Brasil está na pauta da reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que será realizada nesta terça-feira (30). Se aprovada, a proposta segue para análise do conselho em reunião extraordinária no dia 22 de outubro. A abertura da reunião será às 9h, no auditório do subsolo do Edifício Marie Prendi Cruz (505 norte), em Brasília.

Pelo cronograma em vigor, as indústrias automobilísticas e de combustíveis têm até 2016 para se adaptarem às novas normas técnicas, disponibilizando no mercado brasileiro diesel e motores nos padrões que já são adotados na Europa, onde os veículos movidos a diesel emitem uma quantidade de enxofre até 200 vezes menor do que é lançado pelos ônibus e caminhões brasileiros. Com a mudança, que cria a fase 7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve, a expectativa é de redução significativa das emissões.

Pneus - Também será discutida pela Câmara Técnica a proposta de revisão da resolução 258/99 que trata do descarte ambientalmente adequado de pneus inservíveis. Haverá a apresentação de análises de vários segmentos da indústria e do governo.

A proposta de revisão prevê, entre outros pontos, que os fabricantes e os importadores de pneus, inclusive aqueles que equipam veículos importados, ficam obrigados a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional na proporção definida nesta Resolução.

Também está previsto no texto que os distribuidores, os revendedores, os consumidores finais de pneus e Poder Público, em articulação com os fabricantes e importadores deverão colaborar na adoção de procedimentos, visando implementar a coleta dos pneus inservíveis existentes no País.

(Por Daniela Mendes/MMA, Ambiente Brasil, 27/09/2008)