O governador de São Paulo encaminhou nesta quarta-feira (24/09), à Assembléia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei que define a área de proteção dos mananciais Billings, cuja bacia hidrográfica é composta por seis municípios (Diadema, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo).

Baseado em estudos realizados pela Secretaria do Meio Ambiente, o projeto pretende garantir a recuperação e a preservação dos recursos hídricos que servem, juntamente com os sistemas Guarapiranga e Cantareira, para abastecer milhões de pessoas.

A Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Billings (APRM-B) contará com um sistema de planejamento e gestão vinculado ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e deverá buscar e destinar recursos financeiros, principalmente aqueles auferidos pela cobrança pelo uso da água, para o financiamento dos programas e intervenções consideradas prioritárias.

Entre outras medidas a serem tomadas, o projeto dá prazo de 12 meses, a partir da data de publicação da lei, para a criação e implantação do Escritório Regional da APRM-B, com quadro técnico e competência para exercer plenamente suas atribuições.
O projeto deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Defesa do Meio Ambiente, antes de ser apreciado pelo Plenário.

(Por Joel Melo, Ascom AL-SP, 25/09/2008)