Tramita no Senado proposta que estabelece as diretrizes para a criação de um programa nacional de habitação para beneficiar mulheres responsáveis pelo sustento de suas famílias. O substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC) nº 12/00, sob a responsabilidade do senador Paulo Paim (PT-RS), autoriza o Executivo a criar o programa, destinado a mulheres com renda familiar de até três salários mínimos.

O programa deverá operar dentro das modalidades dos demais programas habitacionais financiados pelo governo federal, de acordo com o substitutivo, obedecendo a algumas especificidades, tais como o estabelecimento de cota mínima de atendimento a mulheres com renda familiar mensal de até três salários mínimos e com filhos de até 14 anos.Outra especificidade é a de dar prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas consideradas de risco.

Deverá ainda haver uma escolha pela adoção de processo simplificado de inscrição e de tomada de crédito para essas famílias. A proposta institui também que o programa será implementado mediante ações integradas, em parceria com estados e municípios, e precisa beneficiar comunidades carentes previamente identificadas.

A matéria prevê ainda que as famílias beneficiadas terão apoio suplementar com programas de saúde preventiva, incentivo à escolaridade e complementaridade de renda familiar.

O substitutivo ao projeto foi apresentado pela primeira vez pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), em junho de 2004, quando da apresentação de seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), porém o parecer não foi votado. Em maio de 2006, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi aprovado o mesmo texto do substitutivo, desta vez apresentado pelo relator Paulo Paim. Em maio de 2007 o substitutivo foi aprovado em Plenário, mas a redação final precisa ainda ser aprovada em turno suplementar. O projeto original (PLC 885/95) tramita desde 1995, quando foi apresentado na Câmara pela então deputada Maria Elvira (PMDB-MG).

(Por Augusto Castro e Helena Daltro, Agência Senado, 25/09/2008)