No governo, área de Ciência e Tecnologia é contrária à abertura do setor para exploração de empresas privadas

Área técnica vê a energia gerada por usinas nucleares privadas como mais barata do que a produzida pela estatal Eletronuclear

O Ministério de Minas e Energia é a favor da quebra do monopólio da União na construção e na operação de reatores nucleares. O monopólio foi estabelecido na Constituição, mas há proposta de emenda em tramitação na Câmara dos Deputados, alterando o texto legal para permitir que empresas privadas atuem na geração de energia nuclear.

Mas não há consenso no governo sobre o assunto. O Ministério da Ciência e Tecnologia defende que a atividade continue a ser exercida exclusivamente pela União.

Em nota técnica, a Secretaria de Planejamento do Ministério de Minas e Energia avaliou que "a possibilidade de participação de investimentos privados traz benefícios para a economia, uma vez que a concessão para a construção e a exploração de uma usina termonuclear será resultado de processo concorrencial, na modalidade leilão, que proporcionará eficiência econômica à formação de preços".

Ou seja, para o ministério, a energia gerada por usinas nucleares construídas pela iniciativa privada ficará mais barata do que a produzida pela Eletronuclear, estatal do setor.

Ainda segundo o texto da nota, "o monopólio da União na construção e na exploração de reatores nucleares para geração de energia elétrica implica a definição de tarifas por meio de mecanismos que incorporam ineficiência econômica".

A nota foi encaminha pelo Ministério de Minas e Energia ao gabinete do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR), autor da proposta de emenda constitucional que quebra o monopólio da União no setor. No texto, o ministério ressalta que não analisou a questão do ponto de vista da segurança nacional.

"Assunto sensível"

Já o Ministério da Ciência e Tecnologia informou, por meio da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), ser, "a princípio", contrário ao fim do monopólio.

"O assunto é sensível por envolver assunto nuclear e também de definição da matriz elétrica brasileira e, portanto, deve ser tratado sob o ponto de vista estratégico e mantido sob o controle do Estado", informa o nota enviada pelo órgão à reportagem da Folha.

A CNEN alega ainda que não existe segurança sobre se o programa nuclear brasileiro será auto-sustentável sem a participação do Estado.

De acordo com o texto da nota, no entanto, a geração de energia nuclear poderia ser passada à iniciativa privada no futuro.

"Acreditamos que é papel do Estado a produção da energia elétrica a partir da nuclear, para que a mesma possa adquirir dimensão que permita a transferência da área para a iniciativa privada", informou a CNEN.

De acordo com o deputado Alfredo Kaefer, não há necessidade de o governo investir em um setor da economia que poderia estar sendo explorado pela iniciativa privada.

"O dinheiro do governo deve ir para áreas como saúde e educação", afirma o deputado.

"Por que o governo tem que investir se a iniciativa privada poderia?", questiona. Ainda segundo Kaefer, o controle do combustível usado nas usinas (urânio) e do lixo nuclear continuaria nas mãos do governo.

Procurada por meio de sua assessoria de imprensa para saber da posição em relação à quebra do monopólio nuclear, a Casa Civil informou apenas que está "acompanhando" a tramitação da proposta de emenda constitucional no Congresso Nacional.

((Por HUMBERTO MEDINA, Folha de S. Paulo, 26/09/2008)