Levantamento da Consultoria da Câmara revela que o risco de explorar petróleo na camada do pré-sal "tende a zero".
O estudo "Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural", lançado nesta quarta-feira (24/09) pela Consultoria Legislativa da Câmara, revela que o risco de explorar petróleo na camada do pré-sal "tende a zero". Por isso, o autor do trabalho, o consultor da área de recursos minerais, hídricos e energéticos Paulo César Ribeiro Lima, defende que o governo participe dos resultados dessa exploração e tenha maior controle da riqueza potencial, inclusive com a criação de uma empresa pública, que não concorreria com a Petrobras nem com as demais companhias petrolíferas, nacionais ou estrangeiras. "Essa empresa não seria operadora, mas uma gestora dos ativos da União. Nesse aspecto, o modelo a ser seguido seria o norueguês", esclarece.

Ao fazer uma análise histórica da legislação brasileira, o estudo chama a atenção para o fato de a chamada Lei do Petróleo (Lei 9.478/97) ter limitado o exercício do monopólio estatal na exploração e produção de petróleo e gás natural, ao obrigar a União a assinar contratos de concessão para a pesquisa e a lavra, sendo o produto dessa lavra propriedade do concessionário. "Com a sanção dessa lei, pouco resta da visão dos Constituintes de 1988 acerca dos estratégicos recursos naturais que são o petróleo e o gás natural", avalia o consultor.

De acordo com Paulo Lima, para que essa visão seja parcialmente recuperada, será preciso mudar a Lei do Petróleo, "de modo a estabelecer maiores receitas e maior controle da União sobre a exploração e a produção, principalmente em áreas de grande potencial e baixo risco exploratório, como o pré-sal." Essas receitas e esse controle poderiam ser viabilizados por meio de contratos de partilha de produção entre o governo e as empresas petrolíferas.

Para o consultor, como a Petrobras foi desnacionalizada e, de certa forma, privatizada, seria oportuna a criação de uma empresa pública para representar a União nesses contratos. Ele admite, no entanto, que essa é uma "decisão política".

Exemplo da Noruega

Paulo Lima destaca que, na Noruega, a empresa pública Petoro, criada em 2001, tem garantido ao governo importantes recursos financeiros adicionais. Eles são destinados ao fundo soberano Government Pension Fund, também alimentado pelos impostos sobre a produção de petróleo e pela parcela do governo nos lucros da empresa de economia mista StatoilHydro, que tem uma atuação semelhante à da Petrobras.

A lei norueguesa que criou a Petoro determina que a companhia tenha um máximo de 60 empregados e seu orçamento e plano de negócios sejam aprovados pelo Parlamento. A empresa investe em projetos considerados estratégicos pelo Estado em parcela correspondente à sua participação no bloco. Essa parcela define a partilha da produção entre a Petoro, representante do Estado, e as outras empresas licenciadas.

A Noruega usa um modelo de licenças exploratórias que garante, a empresas ou consórcios, o direito de explorar e produzir o petróleo encontrado em blocos oferecidos pelo Estado. A participação do Estado norueguês na renda petrolífera é de cerca de 78%. Mantido o atual modelo brasileiro de tributos e participações governamentais, se todo o petróleo do pré-sal fosse exportado a participação do Estado brasileiro na renda petrolífera seria inferior a 30%, o que representa menos da metade da participação do Estado norueguês.

(Por Maristela Sant'Ana, Agência Câmara, 24/09/2008)