A Gestão dos Recursos Hídricos e a Agência de Região Hidrográfica foram debatidos na tarde desta quarta-feira (24/09), no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, dentro do Diálogos de Convergência. O evento abordou a visão dos Sistemas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacia, dos Municípios e dos usuários sobre o tema.

"A intenção de completar o Sistema de Recursos Hidricos gaúcho com a implantação das agências por região hidrográfica e a utilização dos recursos hídricos de forma condominial, com todos usuários contribuindo para a conservação disso, está em um ponto decisivo", analisou o diretor do Fórum Democrático, João Gilberto Lucas Coelho, que comandou o encontro. "Há posições diferentes: aqueles que querem a criação de um órgão específico para a função de agência e os que querem atribuir para um órgão já existente, como a Metroplan. A Assembléia gostaria de mediar essa questão, mas há um aspecto institucional a ser respeitado. O Conselho de Recursos Hídricos está com um estudo interno. Esperaremos essa conclusão e uma proposta para continuarmos a discussão", resumiu Lucas Coelho.

"Vemos a importância e a necessidade da discussão e da criação da Agência", declarou o deputado Nélson Härter (PMDB), presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento da Casa, na abertura do encontro, ao representar o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB). "Entendemos que através do debate poderemos ser mediadores na busca de alternativas para essa questão", acrescentou o parlamentar.

Também participaram da abertura Francisco Simões Pires, secretário substituto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, e o professor Luiz Fernando de Abreu Cybis, presidente do Fórum dos Comitês de Bacia, presidente do Comitê Lago Guaíba e Diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, entre outras autoridades. O diretor do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, João Gilberto Lucas Coelho, comandou os trabalhos dos painéis. O Diálogos de Convergência integra o programa Sociedade Convergente, idealizado pelo presidente do Parlamento gaúcho.

Comitês e usuários

Cybis trouxe a visão dos comitês da Gestão dos Recursos Hídricos e Agência de Região Hidrográfica, no segundo painel da tarde, intitulado A Visão dos Comitês, Municípios e Usuários. O especialista falou a respeito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. "Na minha opinião, os comitês são responsáveis pela gestão do sistema", disse.

Segundo ele, o Fórum Gaúcho de Comitês foi criado para propiciar uma instância de articulação entre os comitês. "Temos um cunho legalista de implementação dos instrumentos de gestão", explicou. "Se alguma região tem condições de ter o instrumento da cobrança instituído é a Hidrográfica do Guaíba".

Adolfo Klein, representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), membro do Conselho de Meio Ambiente da entidade, afirmou que o gerenciamento hídrico terá de ser algo negociado. Segundo ele, a Fiergs se posiciona favoravelmente a que todos paguem pelo uso da água. "Isso porque o pagamento é o melhor instrumento de educação quanto ao uso do recurso hídrico consciente".

A entidade defende que o pagamento seja feito sobre a captação, o lançamento e a carga poluidora. "Defendemos que a implantação seja feita na forma da lei. Não se pode começar a cobrança antes da criação da Agência de Bacia. A cobrança não pode ser mais um imposto e o dinheiro cobrado deve ficar na bacia".

O representante da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Carlos Alvin Heine, afirmou que a água interessa tanto nos fatores quantidade como qualidade: "Tratamos a água para o uso nobre, que é o consumo". Ele ressaltou que os aqüiferos, reservas de água doce subterrâneas, são quem fornece água nos tempos de seca. "Isso, muitas vezes, não é lembrado pelos comitês", lamentou.

Ivo Lessa, em nome da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), falou que o insumo de maior importância utilizado pelos produtores é o recurso hídrico. "Existe uma necessidade urgente de informar o produtor rural a respeito deste sistema", enfatizou.

Já Vera Regina Macedo, do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga), falou sobre as ações relativas à lavoura de arroz, com enfoque no uso dos recursos hídricos. "Mais de 50% destas lavouras tem menos de 50 hectares. Por isso, tem um caráter social muito importante", relatou. Vera afirmou que no Estado há nove mil lavouras de arroz que respondem por 51% do que é produzido pelo país. "A lavoura de arroz tem sido classificada como uma cultura de alto potencial de poluição, por consumir muita água", revelou.

Visões nacional e estadual

As experiências brasileiras em relação à Gestão dos Recursos Hídricos e a Agência de Região Hidrográfica foram trazidas pelo superintendente de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos, Rodrigo Flecha. O especialista que representa a Agência Nacional de Águas (ANA) participou do primeiro painel da tarde, A visão dos Sistemas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. Ele lembrou que a lei permite que sejam cobrados dos usuários pela manutenção e conservação dos reservatórios de água e pelo uso da água. "A lei apresenta também quais as funções de uma agência de bacia", ressaltou. Segundo o painelista, já há cobrança pelo uso da água no Rio de Janeiro e por serviços oferecidos no Ceará e na Bahia.

"Queremos transformar a Agência de Bacia em uma entidade técnica e qualificada, sem ser uma entidade política", disse Flecha. "O sistema já está dado. Cada órgão tem seu papel estabelecido por lei. O usuário pagador tem dificuldade de reconhecer uma entidade pública no papel de gestor de bacia", acrescentou. "Nossa palavra chave é a contratualização de metas: a relação entre o comitê de bacia e a agência delegatária deve ser baseada nisso", resumiu o superintendente. "Precisamos ainda trabalhar na capacitação dos órgãos gestores. O Rio Grande do Sul é um estado importante e precisa fazer o dever de casa."

Para o representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Departamento de Recursos Hídricos, o engenheiro sanitarista Paulo Renato Paim, os sistema de gestão de recursos hídricos gaúcho é enxuto. "O sistema prevê três agências de gestão hidrográficas", esclareceu. "Não podemos esquecer que são órgãos de apoio técnico". Ele destacou que "a definição de usos futuros, as ações necessárias para que isso seja atingido e a contribuição de cada usuário são de competência do Comitê de Bacia".

A abertura

Durante a abertura do evento, Pires lembrou que essa discussão já foi objeto de estudos dentro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. "Há um cenário favorável para que o Estado desenvolva as próximas fases do plano estadual de recursos hídricos", afirmou. "Existe um amadurecimento de quem está aqui sobre o tema, em um espaço altamente qualificado proporcionado pelo Sociedade Convergente".

Cybis disse que existem no Rio Grande do Sul 22 Comitês de Bacias. "Numa contagem rápida, podemos dizer que cerca de duas mil pessoas jurídicas estão representadas neste Fórum", destacou.

Entenda a situação

As Leis Federal 9.433 de 8/1/1997 e Estadual 10.350 regem as Agências de Região Hidrográfica. O que está em discussão é a criação destes órgãos técnicos que serão responsáveis por gerir e determinar o que é passível de cobrança no uso da água. Hoje, paga-se pelo serviço de fornecimento de água, mas não pelo uso. Com isso, os departamentos de água, as hidrelétricas, os proprietários rurais que usarem água direta dos rios, poderão, por exemplo, ter de pagar por aquilo que for utilizado. Da mesma forma, os custos poderão ser repassados para os usuários.

(Por Vanessa Lopez, Agência de Notícias AL-RS, 24/09/2008)