Em relatório alternativo, povos indígenas e quilombolas apresentam à Organização Internacional do Trabalho – OIT, avaliação independente sobre a aplicação - pelo Estado brasileiro - da consulta prévia, conforme estabelecido pela Convenção 169, ou seja, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.

Foi protocolado no início de setembro, na sede da OIT em Brasília, informe sobre a aplicação da Convenção 169 sobre povos indígenas e tribais, que faz parte do sistema regular de controle de normas da OIT, já que o Brasil é signatário da Convenção.

Encaminhado à OIT pela CUT, com apoio da Central Sindical das Américas, o documento traz avaliação do movimento indígena e quilombola sobre a aplicação da Convenção 169 pelo Estado brasileiro, que deveria também apresentar seu informe oficial sobre a aplicação desta mesma Convenção.

O Comitê de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT analisará o documento e fará observações sobre aplicação da Convenção pelo governo ou pedirá mais informações e esclarecimentos. A análise dos peritos costuma ser publicada entre os meses de fevereiro e março. Portanto, só em 2009 é que se poderá saber o resultado. Entre os casos já publicados no mundo, 25 serão debatidos na Comissão de Normas da Conferência Internacional do Trabalho – CIT, que se reúne todo mês de junho, em Genebra, na Suíça.

As recomendações feitas pelas organizações que assinaram o relatório apontam as medidas que consideram necessárias à efetiva aplicação da Convenção 169 no País.

Os relatórios (em espanhol) e mais informações sobre a Convenção 169 da OIT estão disponíveis no Especial sobre Consulta Prévia.

(ISA, 24/09/2008)