Um seminário, promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA), e Klabin S/A - em atendimento à uma das cláusulas do termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado pelaempresa em julho deste ano - iniciará a discussão e uniformização de critérios para a averbação de reserva legal. O objetivo do seminário é subsidiar a elaboração de um Plano de Regularização de Reserva Legal para as empresas do setor florestal, tendo como referência o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65).
 
A reserva legal é a área de 20% localizada no interior de uma propriedade rural, que não seja a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. A Klabin já comprometeu-se, com a assinatura do TAC, a recuperar 4.215 hectares de áreas de preservação permanente, onde havia plantação de pinus, e preservar outros 27.174 hectares, que deverão ser averbados como reserva legal.
 
Participarão do evento promotores de Justiça da área ambiental das comarcas de Lages, Otacílio Costa, Correia Pinto, Curitibanos, Santa Cecília, Papanduva, Bom Retiro e Rio do Sul, técnicos ambientais e florestais, representantes das empresas filiadas à Associação Catarinense das Reflorestadoras - que reúne as 32 maiores empresas do setor e área de plantio estimada em 600 mil hectares - e de outras reflorestadoras da região. O Seminário será realizado na quarta-feira. 24 de setembro, na Sala VIP da Associação Empresarial de Lages (Avenida Belizário Ramos, 2276, Centro). Veja a programação abaixo.
 
Programação
 
8h30min - Credenciamento
9h30min - Abertura - Dr. Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente
10h - Reserva Legal, Legislação Aplicada, Constituição e Averbação - Jairo Claudino, Gerente de Licenciamento Ambiental da FATMA
12h - Almoço
14h - Recuperação de Áreas Degradadas - Professor Ademir Reis, Universidade Federal de Santa Catarina
15h30min - Debates
17h - Encerramento
 
(Ascom MP-SC, 23/09/2008)