A Advocacia Geral da União e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região são os mais novos parceiros do Ministério do Meio Ambiente no programa Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), voltado para as boas práticas socioambientais na esfera do governo. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assina, nesta quarta-feira, às 9h, termo de adesão da AGU, e às 17h, no Salão Nobre do TRF, na Praça dos Tribunais Superiores, participa do lançamento do programa TRF-Socioambiental, quando será firmada a parceria também entre aquela corte e o MMA.

A Amazônia será a principal beneficiada com a adoção do A3P. O TRF1 tem abrangência em toda a Região e no Distrito Federal, onde pretende implementar seu programa em 14 tribunais. O lançamento do TR-Socioambiental será feito pelo desembargador federal, Jirair Aram Meguerian, e será transmitido ao vivo por sistema de videoconferência.

Reciclar, reaproveitar e reutilizar as toneladas de insumos que os funcionários públicos gastam em suas atividades é o principal papel do A3P no setor público. Os acordos de parceria com órgãos federais dos três poderes, e nas três esferas estaduais, permitem com que a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, responsável pelo programa A3P, preste assistência técnica e capacitação aos projetos socioambientais desenvolvidos. Levar os órgãos públicos a racionalização do consumo vem contribuindo tanto para a economia de recursos públicos quanto para a proteção ambiental. Além disso, os resultados alcançados pelos setores do governo que adotam o programa vêm sendo revertidos em benefício das populações de baixa renda com a geração de empregos na reciclagem inteligente.

Em fase de ampliação, no seu nono ano de atividades, o A3P implementou ações bem-sucedidas, como o processo de coleta seletiva solidária na Esplanada dos Ministérios, com a reciclagem do lixo recolhido. O MMA iniciou o programa a partir da idéia de que o governo precisa dar o exemplo na proteção da natureza. O gasto excessivo de papel, a falta de uma cultura de reciclagem e reaproveitamento, além do descaso com o meio ambiente foram detectados pelos técnicos como os maiores problemas a serem enfrentados. O A3P quer o engajamento de todos os servidores e suas instituições no programa. Além disso, o governo agora procura soluções práticas, como exigir que as obras executadas com dinheiro público empreguem matéria-prima ecologicamente correta e assegurem a reciclagem do resíduo que produzem.

Os estudos para incluir exigências socioambientais nos processos de licitação para obras públicas está avançado. Técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, do Planejamento e Gestão e o Tribunal de Contas da União , acreditam que ainda este ano deverá ser proposto um novo modelo para garantir exigências ambientais na contratação de obras públicas. Um acordo entre os três órgãos caminha para buscar soluções jurídicas que não impliquem necessariamente em mudanças na legislação. Um dos primeiros passos poderá ser a exigência de certificação para a madeira utilizada nas obras públicas. Os fornecedores deverão atestar, junto aos órgãos ambientais, que adquiriram o produto em áreas de manejo sustentado, onde a exploração respeita regras de proteção à natureza.

(MMA, 23/09/2008)