A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3690/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que proíbe a realização, por qualquer profissional, de cirurgias estéticas mutilantes em pequenos animais, como cães e gatos, assim como cirurgias consideradas desnecessárias ou que possam impedir a expressão comportamental da espécie. Atualmente, resolução Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe a realização desses procedimentos por médicos veterinários, mas essa restrição acabou estimulando um mercado paralelo.

O deputado lembra que a resolução do conselho (877/08) fez surgir um grande número de pessoas não habilitadas realizando essas práticas. "Para impedir a realização dessas cirurgias, consideramos fundamental a aprovação de lei que obrigue todos os cidadãos a respeitar a norma em favor dos animais domésticos, estendendo aos demais aquilo que foi vedado somente aos médicos veterinários", argumenta Dr. Talmir.

Conforme o projeto, ficam proibidas as práticas de conchectomia (corte da orelha) e de cordectomia (retirada de cordas vocais) nos cães e a onicectomia (retirada das unhas) em felinos. Já a caudectomia (corte de parte da cauda) passa a ser classificada como "procedimento cirúrgico não recomendável". A proposta permite apenas a realização de cirurgias que atendam a indicações clínicas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Rodrigo Bittar, Agência Câmara, 23/09/2008)