Um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre o alcance da legislação territorial aprofundou as divergências entre os deputados que defendem as causas ambientalistas e aqueles mais preocupados com o desenvolvimento econômico. O levantamento aponta que, se a legislação e as decisões governamentais sobre terras fossem cumpridas à risca, sobrariam apenas 7% do território da Amazônia e 33% do Brasil para a ocupação econômica urbana, industrial e agrícola. O tema poderá ser abordado em audiência pública na Câmara.

A maior parte do território brasileiro está protegida, segundo o estudo, sob as formas de unidades de conservação, Áreas de Preservação Permanente, reserva legal e terras indígenas, inclusive com superposição entre elas. O trabalho ("Alcance Territorial das Áreas Protegidas") foi divulgado no dia dois de setembro.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), autor de requerimento para discutir o assunto em audiência conjunta das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, concorda com a crítica embutida no estudo. "O trabalho da Embrapa é extraordinário porque mostra o avanço da ditadura ambientalista; querem engessar o desenvolvimento da Amazônia", diz. Segundo o deputado, não é possível manter o "desleixo" que havia com o meio ambiente; porém, ele defende um equilíbrio entre as iniciativas de proteção ambiental e de desenvolvimento da produção econômica.

Consolidação

Integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) defende a atual legislação de proteção ambiental. "Se há um exagero, como aponta o estudo, e se mesmo assim ainda enfrentamos problemas para cuidar do meio ambiente, imagine então como seria se não houvesse essas leis?" indaga.

Ortiz acredita que boa parte dos supostos "excessos" apontados pela Embrapa serão superados quando for concluída a consolidação das leis ambientais por meio do Projeto de Lei 679/07, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Ortiz também defende o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) como ponto de harmonia entre produção e meio ambiente.

Alcance

Com base em um monitoramento por satélite das áreas protegidas por leis federais e estaduais e por resoluções e portarias, o estudo da Embrapa conclui que parte da legislação em vigor "foi feita sem o conhecimento de seu real alcance territorial".

O trabalho também alerta quanto ao risco de agravamento dos conflitos territoriais por causa das propostas de criação de áreas para índios e quilombolas e de reforma agrária em plena fase de implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Todos perderão se prosseguir o atual quadro de ilegalidade e confronto de leis, decretos e portarias ambientais e territoriais com as demandas sociais e econômicas. Será perdida também, sobretudo, a perspectiva de qualquer tipo de desenvolvimento sustentável", afirma o chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Eduardo de Miranda, coordenador do estudo.

(Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara, 23/09/2008)