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regularização fundiária
2008-09-24

Desde 1992, 13 famílias da Vila Nossa Senhora do Belém – localizada no leito da estrada Ponta Grossa, extremo sul da Capital gaúcha -, esperam iniciativa da prefeitura para iniciar processo de reassentamento. O presidente da Associação Comunitária, Zé Carlos Vieira, pediu durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (23/09), mais agilidade do Executivo.

Conforme demanda registrada no Orçamento Participativo, foram destinados cerca de R$ 140 mil para compra de área e construção das casas. “Mas até o momento, não vimos nenhuma ação da prefeitura para nos tirar de lá. Estão nos enrolando”, afirmou ao explicar que a vontade da comunidade é de permanecer na região sul. O terreno onde estão ocupados atualmente pertence a sócios do Condomínio Terraville.

Conforme o superintendente do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) Adão Palma a prefeitura tem dificuldades em adquirir áreas no extremo sul da cidade, pois já foram comprados pela iniciativa privada. “Tínhamos um terreno na avenida Edgard Pires de Castro, mas já foi destinado para outra finalidade”, justificou. Ao pedir mais tempo aos moradores, Palma reiterou que irá buscar alternativas para solucionar o problema. "Podemos buscar parcerias com o Terraville para implementar o assentamento", sugeriu.

O presidente da Cedecondh, vereador Guilherme Barbosa (PT), pediu mais esforço do Departamento para que o problema dos moradores não seja deixado de lado. Ao propor uma reunião entre moradores, representantes do Terraville e Demhab, Guilherme desejou que se estabeleça uma solução a médio prazo para os habitantes. "São apenas 13 famílias que necessitam de terra. A prefeitura precisa ter vontade e encontrar uma área possível o quanto antes", registrou.

Compareceram à audiência, a gerência executiva do Condomínio Terraville e o Conselho do Orçamento Participativo Região Extremo Sul. Participaram também os vereadores Carlos Todeschini (PT), Dr. Goulart (PTB) e Maurício Dziedricki (PTB).

(Por Ester Scotti, Ascom CMPA, 23/09/2008)


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