Acabou o jogo de empurra. A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar obrigando a Petrobrás e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fornecer um diesel menos poluente (S-50) no mercado brasileiro a partir de janeiro de 2009, conforme determina a Resolução 315 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As empresas alegavam não haver tempo hábil para cumprir o prazo, por questões técnicas e econômicas. O combustível terá que estar disponível em pelo menos uma bomba de cada um dos 35 mil postos do país.

A liminar foi concedida à ação civil pública proposta pela Procuradoria do Estado de São Paulo e Ministério Público Federal. O diesel S-50 tem 50 partes por milhão (ppm) de enxofre, dez vezes menos que o produto vendido nos postos das grandes cidades hoje, que tem 500 ppm. No interior do país, o diesel vendido tem até 2 mil ppm de enxofre. A Procuradoria de São Paulo vai pedir ao juiz Carlos Motta que torne obrigatório que o preço do diesel S-50 seja "suficientemente próximo" ao do diesel convencional, para que seja atrativo ao consumidor.

Em sua decisão, o juiz José Carlos Motta, da 19a. Vara Cível Federal de São Paulo, afirma que, "embora a implementação das regras prevista na mencionada Resolução 315 sejam complexas", é "injustificável qualquer atraso no cumprimento da legislação específica." Carlos Motta lembra que "a previsão de modificação do combustível remonta a 2002, quando a mencionada resolução foi editada, e de outro porque o combustível a ser introduzido já é utilizado em países europeus, sendo certo que tanto a Petrobrás quanto as montadoras atuam naqueles mercados e detêm conhecimentos tecnológicos que poderiam facilmente ser adaptados às condições brasileiras".

Caso a liminar seja descumprida, a Petrobrás e ANP receberão multas diárias com valor baseado no que é gasto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pessoas com doenças cárdio-respiratórias e cancerígenas decorrentes da poluição atmosférica.

"Foi um belo puxão de orelha da Justiça na Petrobrás e na ANP, por não terem se preparado para cumprir a resolução do Conama. Foi também uma vitória da sociedade civil. Mas vamos recorrer da decisão porque entendemos que o diesel S-50 deve estar disponível para todos os carros do país, não apenas aos fabricados a partir de 2009", afirma Fábio Feldman, membro do conselho do Greenpeace Internacional e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

O mesmo prazo de janeiro de 2009 foi dado para que as montadoras fabriquem motores com tecnologia menos poluente - como já fazem na Europa e nos EUA. A Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotivos (Anfavea), alvo de outra ação, diz que não tem como fabricar motores menos poluentes para o mercado brasileiro em janeiro - no entanto, as montadoras já produzem esse motor para exportação.

(Greenpeace, 20/09/2008)