No Ceará, nem mesmo as leis ambientais federais e municipais impedem a invasão de terras na costa, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do estado. Neste mês, 22 ações civis públicas foram ajuizadas pelo MPF para apurar as irregularidades na ocupação da praia de Cumbuco, no município de Caucaia.

Do total, 13 ações estão ligadas às chamadas barracas – construções que além de vender comida, chegam a ter piscinas, palco para shows e áreas cobertas para clientes. Também estão na mira restaurantes, residências e hotéis.

O MPF quer a remoção de todos os obstáculos que impeçam o livre acesso à área de praia, como cercas e muros. Nas ações, os procuradores da República Alexandre Meireles e Márcio Torres chamam a invasão da praia do Cumbuco por estabelecimentos comerciais e por residências de “situação corriqueira, revelando claro desrespeito às normas de proteção ao meio ambiente”, chegando inclusive a falar em “privatização das praias”.

Segundo eles, a maioria dos estabelecimentos não apresentou estudos de impacto no meio ambiente.

“Os impactos ambientais e paisagísticos são visíveis e reclamam uma enérgica atuação do Poder Público”, alegam os procuradores na ação. Na maioria dos estabelecimentos apontados pelo MPF como irregulares não existe registro da ocupação pela Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU). No início do ano, a praia do Cumbuco também foi alvo de ação do MPF, que solicitou à Justiça Federal a interrupção das obras de uma das barracas. Além disso, foram também proibidas novas obras no local sem anuência prévia da GRPU.

(Folha Universal, 23/09/2008)