O Ministério Público Federal ajuizou, na sexta-feira (19/9), ação para impedir a construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no Paraná. Para o MPF, além das ilegalidades no processo de licenciamento ambiental, a construção da usina pode colocar em risco recursos naturais do Parque Nacional do Iguaçu.

O Instituto Ambiental do Paraná concedeu licença ambiental prévia para o empreendimento, que irá a leilão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 30 de setembro. O procurador Anderson Lodetti de Oliveira afirma que, entre as ilegalidades no processo de licenciamento, está a incompetência do órgão estadual para licenciar um empreendimento dentro da zona de amortecimento do parque, que é uma unidade de conservação federal.

O MPF lembra ainda que o plano de manejo do Parque do Iguaçu impede a construção de usinas hidrelétricas num raio de 10 quilômetros da unidade de conservação. Pelo projeto, a usina deve ser construída a 500 metros da unidade.

Segundo o MPF, é essencial que sejam feitas audiências públicas sobre o assunto, já que a usina coloca em risco tanto o parque quanto as Cataratas do Iguaçu. Na ação, o MPF ressalta que o Parque do Iguaçu é um dos últimos resquícios preservados do bioma Mata Atlântica.

(Consultor Jurídico, 23/09/2008)