Governo quer evitar o atraso na produção das áreas perto de Tupi

A comissão interministerial que discute o marco regulatório do petróleo deve apresentar quatro propostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do desenho de um modelo transitório para evitar o atraso na produção das áreas próximas a Tupi. Segundo uma fonte ligada aos membros da comissão, o modelo transitório é necessário porque boa parte das áreas em que a Petrobrás identificou reservas na Bacia de Santos se estende para além dos limites da concessão, para áreas que pertencem à União.

Há indícios de que alguns reservatórios precisam de unitização - junção de áreas de dois ou mais concessionários quando a reserva se estende por mais de um bloco exploratório. "Se há necessidade de unitização, não pode sequer haver projeto piloto instalado no local", disse a fonte.

Em palestra ontem, o chefe de gabinete da diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Luiz Eduardo Duque Dutra, confirmou que a agência é favorável ao modelo transitório. "É fundamental que tenha uma transição para outro modelo que será discutido no Congresso. É fundamental que não se paralisem as atividades na área", afirmou, sem detalhar como se daria o processo.

Segundo uma fonte que não quis se identificar, o modelo de transição deve prever que a União nomeie um "ente público", como o Ministério de Minas e Energia, a Secretaria de Petróleo e Gás do ministério ou outra secretaria criada especialmente para gerir os recursos unitizados. Hoje não há regulamentação específica para a unitização envolvendo áreas ainda em poder da União. Mas pela legislação atual, a ANP pode negociar a unitização em nome do governo.

Segundo Dutra, uma ação da ANP neste sentido depende apenas de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ou decreto presidencial, indicando qual conta receberia a receita obtida com a produção das reservas. Na sexta-feira, o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, disse que há indícios que o reservatório de Iara, por exemplo, necessite de unitização. O projeto tem reservas estimadas entre três bilhões e quatro bilhões de barris.

As fontes consultadas pelo Estado afirmam que não há previsão de quebra de contratos em nenhuma das propostas. Todas, porém, prevêem uma revisão na atual Lei do Petróleo. No primeiro caso - defendido pela Petrobrás - o governo repassaria à estatal seus reservatórios contíguos às áreas descobertas. Isso ocorreria como um aporte de capital. A companhia lançaria ações no mercado para manter a proporcionalidade da atual divisão acionária.

A segunda proposta prevê a criação de uma estatal para gerir as reservas que serão unitizadas e também para realizar as licitações de áreas de elevado potencial. A ANP continuaria a fazer os leilões de áreas de menor interesse, a exemplo do que já vai fazer na 10ª Rodada este ano. "Tanto nessa proposta como nas demais o aumento da participação especial sobre os blocos do pré-sal estão previstos", completou a fonte.

Uma terceira proposta, a menos provável, prevê a instituição do contrato de partilha, inexistente no País. No modelo, a União detém os direitos sobre a reserva e contrata um prestador de serviços para explorar a área do pré-sal.

A quarta proposta é de um modelo híbrido, que combina aporte de capital na Petrobrás com as reservas contíguas e a criação da estatal para gerir as demais áreas. "De um total de 10 ou 12 propostas devem restar essas quatro e caberá ao presidente Lula discutir com a sociedade qual será o modelo a ser adotado. Mas, como em todas estas propostas há a necessidade de mudança na lei, não podemos esperar que isso ocorra antes de quatro ou cinco anos, na melhor das hipóteses", disse uma fonte.

(Kelly Lima e Nicola Pamplona, O Estado de S. Paulo, 23/09/2008)