Nos próximos 30 dias, o Grupo de Consolidação das Leis receberá sugestões da sociedade sobre o Projeto de Lei 4035/08, que organiza a legislação do setor de energia elétrica. A proposta foi entregue nesta segunda-feira (22/09) pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) ao coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). As sugestões serão enviadas ao relator, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), para os ajustes necessários.

Jardim afirmou que, apesar de a consolidação não poder mudar as leis, o trabalho não foi neutro, pois, nos casos de conflitos de normas, optou-se por um determinado entendimento. O deputado acrescentou que foram compatibilizadas inúmeras expressões, para facilitar o entendimento de disputas judiciais. Ele disse que, geralmente, uma consolidação diminui o número de conflitos e dá ao Judiciário conforto para decidir com agilidade.

Cidadão comum

Para o cidadão, segundo o parlamentar, será mais fácil conhecer e consultar as leis, e assim preservar seus interesses.

Dentro do setor econômico, serão evitadas disputas, de acordo com Arnaldo Jardim. Ele disse que a consolidação tende a dar estabilidade ao marco regulatório do setor. "Em momentos de crise, é fundamental haver regras estáveis e políticas públicas duradouras."

Presente à reunião de entrega do projeto, o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kellman, destacou que a consolidação é uma aspiração antiga do setor. "Ela vai facilitar o trabalho de todos que lidam com o atual cipoal de leis", disse. Jardim informou ter sugerido à Aneel que também promova uma consolidação da regulamentação do setor, produzida ao longo dos 11 anos da agência.

Código do usuário

Iniciador do processo de consolidação - aperfeiçoado pelos consultores da Casa -, Vilson Christofaro, da Companhia de Energia de São Paulo, afirmou que o texto consolidado mostrará caminhos para melhorar as leis, preenchendo lacunas ou atualizando regras. Arnaldo Jardim destacou que, durante a realização desse trabalho, já surgiram idéias de realizar uma consolidação das leis sobre serviços públicos, o que poderia resultar até na criação de um código de defesa dos usuários.

Responsável pela consolidação de toda a área de Minas e Energia, Arnaldo Jardim deve dedicar-se agora a organizar a legislação relativa ao petróleo. O parlamentar também deverá analisar o projeto de consolidação da legislação ambiental, que deve ser votado em breve pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Objetivos cumpridos

Cândido Vaccarezza destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado pelo grupo. Ele lembrou que a consolidação foi decidida pela Constituição de 1988 e regulamentada 10 anos depois. Apesar de existir uma comissão instalada para fazer esse trabalho há 11 anos e meio, só há um ano e meio os objetivos vêm sendo cumpridos. "A consolidação é importante em si, pois depura e simplifica a legislação e mostra o que pode e deve ser modificado", disse o deputado.

O parlamentar convidou as entidades e estudiosos do setor a darem sugestões sobre o que deve ser mudado. "Podemos iniciar um debate em paralelo na Casa para promover mudanças ou preencher lacunas", afirmou.

(Por Vânia Alves, Agência Câmara, 22/09/2008)