A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a analisar nesta segunda-feira (22/09) projeto de lei do Executivo que institui na cidade o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Com a implantação do Plano, os resíduos da construção civil passarão a ser encaminhados a locais onde possam ser dispostos de forma adequada, evitando, assim, que esses materiais sejam descartados em locais impróprios ou encaminhados para os aterros sanitários.

Os objetivos da iniciativa são revisar, adequar e aplicar a legislação que trata da coleta, transporte e disposição de resíduos da construção civil; implementar o gerenciamento dos resíduos da construção civil, definindo atribuições dos diversos agentes envolvidos; estabelecer procedimentos para a eliminação na fonte, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos da construção civil, visando a reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo; e incentivar ações educativas nas questões relacionadas aos resíduos da construção civil.

A proposta do Executivo prevê a criação dos Centros de Beneficiamento, Reciclagem e Disposição Final de Resíduos da Construção Civil. Nestes locais serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção no solo, visando o depósito de materiais segregados, de forma a possibilitar seu uso ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível.

O projeto estabelece ainda a abertura de Microcentros de Recebimento e Triagem de Pequenos Volumes. Estes locais serão áreas públicas ou privadas destinadas ao armazenamento temporário de resíduos da construção civil dos pequenos geradores, devendo os resíduos serem periodicamente transferidos para locais apropriados para o reuso, reciclagem ou disposição final.

(Por Marco Aurélio Marocco, Ascom CMPA, 22/09/2008)