A Assembléia Legislativa deve votar nesta semana o Projeto de Lei 203/2008, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos no Quadro-Geral dos funcionários públicos do Estado e no Quadro de funcionários técnicos-científicos a serem destinados preferencialmente à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). A proposta tramita em regime de urgência, de acordo com o artigo 62 da Constituição Estadual, e em reunião dos líderes de bancada com o Presidente da Assembléia Alceu Moreira, nesta terça-feira (23/09), sairá a decisão sobre a pauta que irá à plenário.
A criação de vagas para a Sema prevê 54 cargos de técnico ambiental para atuação dentro do sistema ambiental e na gestão das Unidades de Conservação e 44 cargos de guarda-parques para funções nas áreas protegidas.
Conforme o secretário Otaviano Moraes, o ato da governadora em criar cargos para a Sema reflete a preocupação do governo com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável no Rio Grande do Sul. De acordo com o secretário, isso significa o fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) e uma pronta resposta no que se refere à conservação dos recursos naturais, já que a Secretaria do Meio Ambiente enfrenta deficiência em relação ao número necessário de servidores no seu quadro .
(Sema, 22/09/2008)