A tramitação conjunta de propostas que tratam da distribuição dos recursos da exploração de petróleo e gás natural foi proposta em requerimento do senador Expedito Júnior (PR-RO) e aguarda deliberação do Plenário do Senado. Veja as 14 proposições que poderão ser agrupadas:

Projeto de lei 222/04, de Sérgio Cabral: Determina critérios de distribuição de royalties e participação especial pagos sobre acréscimos de produção e exploração de gás natural e de petróleo. Modifica a lei 9.478/97.
 
Projeto de lei 293/04, de Gerson Camata:  Destina parcela de recursos de royalties sobre produção em alto mar para pesca artesanal e muda percentual de distribuição para demais. Modifica a lei 9.478/97.
 
Projeto de lei 166/07, de João Vicente Claudino: Muda percentuais de distribuição de royalties de petróleo e gás natural, enfatizando as transferências para estados e municípios. Modifica a lei 9.478/07.
 
Projeto de lei 630/07, de Magno Malta: Determina que parte dos royalties sobre a produção de petróleo e gás natural seja direcionada para investimentos em segurança pública. Modifica as leis 7.990/1989, 8001/90 e 9648/98.
 
Projeto de lei 08/08, de Cristovam Buarque: Aumenta de 10% para 15% a parcela da produção a ser transferida como royalties e cria o royalty verde, para a conservação da floresta Amazônica. Modifica a lei 9.478/97.
 
Projeto de lei 29/08, de Antonio Carlos Valadares: Destina parcela de recursos de royalties para investimentos em infra-estrutura. Modifica a lei 7.990/89.
 
Projeto de lei 104/08, de Aloizio Mercadante: Destina parcela de recursos de royalties de exploração em alto mar para custeio da previdência social. Modifica a lei 9.478/97.
 
Projeto de lei 116/08, de Cristovam Buarque: Prevê que royalties pagos a estados e municípios sejam aplicados exclusivamente em educação de base e em ciência e tecnologia. Modifica a lei 9.478/97.
 
Projeto de lei 189/08, de Expedito Júnior: Determina a aplicação em saúde de parte dos royalties direcionados ao Fundo Especial. Modifica as leis 7.990/89 e 9.478/97.
 
Projeto de lei 201/08, de Augusto Botelho: Prevê que recursos de royalties sejam aplicados em educação, saúde e infra-estrutura. Modifica a lei 7.990/89.
 
Projeto de lei 224/08, de João Pedro: Cria regras específicas para royalties de petróleo extraído na camada pré-sal, com destinação prioritária à educação, previdência social e Forças Armadas. Modifica a lei 9.478/97.
 
Projeto de lei 268/08, de Tasso Jereissati e Cristovam Buarque: Cria o Fundo Nacional do Petróleo para Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica (Funped) e altera distribuição de royalties e participação especial prevendo destinação de recursos ao fundo. Modifica a lei 9.478/97.
 
Projeto de lei 279/08, de Ideli Salvatti: Altera critérios para localização de municípios/estados confrontantes a poços e altera distribuição de royalties, destinando recursos à educação básica e à previdência. Modifica as leis 7.525/86 e 9.478/97

Projeto de lei 335/08, de Francisco Dornelles: Destina royalties ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Modifica a lei 9.478/97. 

(Por Iara Guimarães Altafin, Agência Senado, 19/09/2008)