Coleta, seleção, tratamento e destinação do lixo urbano deverão ser administrados pelo poder público tendo em vista sua separação entre os tipos convencional (orgânico ou seco) e não convencional (hospitalar ou radiativo). Isso é o que prevê o Projeto de Lei 6080/02, do deputado Feu Rosa (PSDB-ES), apresentado à Mesa da Câmara no último dia 20 de fevereiro. De acordo com a proposta, os poderes públicos federal, estaduais e municipais estimularão a seleção e a reciclagem do lixo convencional, separando-o conforme sua espécie - vidro, plásticos e assemelhados, tecidos e assemelhados, metais, borracha e assemelhados, líquidos biodegradáveis e líquidos não-degradáveis. Entre os estímulos, são relacionadas a redução de impostos e taxas pela utilização de recipientes nas cores recomendadas pelo poder público, para a facilitação da reciclagem, e a distribuição de sacos de coleta. O projeto também estabelece que o lixo produzido em hospitais, clínicas e laboratórios seja incinerado em fornos e equipamentos especiais, no próprio local de sua produção, preferencialmente em equipamentos que decomponham os gases - tornando-os, se possível, não poluentes, e minimizem os resíduos sólidos.