Ao analisar o trabalho parlamentar da Assembléia Legislativa gaúcha realizado em 2008, a preocupação com o meio ambiente é um tema que apresenta destaque entre as discussões e as proposições apresentadas. Neste ano, até o mês de setembro, os deputados protocolaram na Casa cinco projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição referentes ao assunto. Além da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente, uma Subcomissão Mista ocupa-se com esse debate, a partir dos impactos ambientais das barragens e hidrelétricas no Estado. Em âmbito institucional, o Legislativo gaúcho desenvolve o programa Jogue Limpo e a Campanha Separe! de gerenciamento de resíduos da Casa.

Na opinião do presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Alberto Oliveira (PMDB), do ponto de vista do trabalho parlamentar, não há muito espaço para se buscar avanços na legislação estadual. "O Parlamento tem limitações constitucionais para estabelecer uma legislação, não apenas na área do meio ambiente. Mas considerando essa limitação legal, acredito que estamos conseguindo fazer um debate consistente sobre o tema".

Ganhador do Prêmio Springer Carrier na categoria Meio Ambiente deste ano, Oliveira cita como exemplos positivos e concretos as audiências públicas realizadas na Comissão de Meio Ambiente. "O debate sobre a silvicultura permitiu que se pudesse acelerar o processo de licenciamento para as empresas do setor, por exemplo". O deputado também considerou como esclarecedoras as reuniões realizadas sobre aquecimento global e créditos de carbono.

Do ponto de vista das propostas parlamentares, Oliveira destaca as iniciativas de substituição de embalagens plásticas por outras ecologiamente mais adequadas, as tentativas de alteração do Código Ambiental para reduzir os prazos de liberação de licenças e o projeto que institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável, esta última de sua autoria.

Projetos

Estabelecer uma política de redução e compensação de emissões de dióxido de carbono e incentivar a utilização de biocombustíveis que contribuam para a diminuição do aquecimento global e melhoria do ar são os objetivos do projeto de lei PL 2 2008, de iniciativa do deputado Adão Villaverde (PT). Segundo o parlamentar, a proposta incentiva o debate a respeito de um tema urgente, o aquecimento global. "Buscamos a melhoria da qualidade do ar, do ambiente e da própria vida, com a redução da emissão do gás carbônico. Além disso, queremos ajudar na construção de uma nova matriz energética, a partir da produção de biocombustíveis e energias limpas".

Já o deputado Gerson Burman (PDT), através do PL 13 2008 que modifica a Lei 11.019/1997, deseja obrigar os estabelecimentos revendedores de pilhas, baterias e produtos eletrônicos a disponibilizar locais para o recolhimento desses itens. Posteriormente, tais produtos devem ser recolhidos pelas empresas fabricantes."A população brasileira e gaúcha está cada vez mais preocupada com o destino do lixo. Em especial, com o descarte de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e aparelhos eletrônicos, que em locais inadequados, podem contaminar o solo, a água, e toda a cadeia alimentar, intoxicando os animais e seres humanos. Chegando ao homem, esses metais são de difícil eliminação pelo organismo", afirmou Burman na justificativa ao PL.

Proposta semelhante é do deputado Adroaldo Loureiro (PDT). No PL 198 2008, o parlamentar também altera a Lei 11.019/1997 e dispõe sobre o descarte de pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias e demais artefatos que contenham metais pesados. Segundo a proposição, os produtos descartados devem ser separados e acondicionados em recipientes adequados para destinação específica, a ser disponibilizada pelos fabricantes dos produtos. De acordo com a justificativa ao PL, a proposição atende a uma reivindicação da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas/ Seção RS. Esses profissionais estão preocupados com a destinação adequada do mercúrio que é utilizado e descartado por eles.

Definir diretrizes para programas de controle reprodutivo de cães e gatos de rua é o objetivo do PL 154 2008, apresentado pelo deputado Carlos Gomes (PPS). A proposição estabelece que os animais de rua devem ser identificados, esterilizados, registrados e devolvidos à comunidade de origem. Através da proposta, Gomes também sugere que seja proibido o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais, com exceção feita à eutanásia, em casos de doenças irreversíveis. "O extermínio é comprovadamente ineficaz para combater a superpopulação, provam os estudos científicos da Organização Mundial de Saúde (OMS) no mundo inteiro. Exterminar é bem mais caro do que esterilizar e educar.", afirma o parlamentar na justificativa ao PL.

Através do PL 219 2008, o deputado Giovani Cherini (PDT) quer proibir os estabelecimentos comerciais de disponibilizar aos consumidor sacolas plásticas fora das normas da ABNT. Conforme a justificativa ao PL, as sacolas plásticas utilizadas hoje são frágeis, o que obriga a sobreposição de duas ou mais. De acordo com a proposição, a observância à norma da ABNT faria diminuir o número de consumo desse tipo de embalagem em cerca de 30%. "Com essa redução, segundo a Associação Gaúcha de Supermercados, os estabelecimentos do Rio Grande do Sul economizariam R$ 57 milhões ano", afirma o parlamentar na justificativa ao projeto.

Também foi apresentada este ano ao Legislativo gaúcho a Proposta de Emenda à Constituição PEC 194 2008, de autoria do deputado Ronaldo Zülke (PT), subscrita por outros dezoito parlamentares. A proposição acrescenta um novo artigo na Constituição do Estado, que dispõe da água como um serviço público essencial à vida. "Trata-se de priorizar a água, reconhecendo-a como um bem essencial a vida e portanto merecedor de cuidados e controle por parte do poder público diferenciado dos demais serviços por ele prestados", explica a justificativa à PEC.

Comissões

Desde 13 de maio deste ano, a Subcomissão mista sobre os impactos ambientais, sociais, econômicos e culturais ocasionados pela construção de barragens e usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul está em atuação nas Comissões de Assuntos Municipais e Saúde e Meio Ambiente. A subcomissão é coordenada pela deputado Raul Carrion (PCdoB). "O objetivo da Subcomissão mista é dar desdobramento ao assunto já debatido nessas duas comissões, verificar problemas em projetos já implantados e evitar futuros prejuízos e conflitos com as comunidades atingidas e com o meio ambiente", disse.

Também em 2008, a Assembléia Legislativa aprovou os relatórios finais das seguintes comissões que trataram de temas ambientais. São elas: a Comissão Especial para Acompanhamento da Implementação do Consórico de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, presidida pelo deputado Ronaldo Zülke (PT); a Comissão Especial para tratar do processo de Arenização da Região Sudoeste do Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Rossano Gonçalves (PDT); a Comissão Especial de Reflorestamento ou Florestamento, presidida pelo deputado Marco Peixoto (PP); e a Comissão Especial para Analisar a Questão do Lixo no Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Kalil Sehbe (PDT).

Jogue Limpo

A preocupação ambiental – dentro e fora da Assembléia Legislativa – motivou a Casa a desenvolver, no primeiro semestre de 2008, o programa Jogue Limpo, coordenado pela Diretoria de Jornalismo e Publicidade. Externamente, o projeto coordenou ações de conscientização sobre o impacto do acúmulo de resíduos no meio ambiente e a poluição das bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. Dois pedágios educativos na região da Bacia do Rio dos Sinos e Gravataí foram realizados nas cidades de Caraá, São Leopoldo, Santo Antônio da Patrulha e Gravataí.

Desde 7 de maio, a Campanha Separe! modificou o perfil do lixo produzido na Assembléia. Com a separação dos resíduos, semanalmente, a quantidade de lixo orgânico da Casa caiu pela metade e o volume de resíduos recicláveis produzido aumentou em 900%, segundo uma análise feita no primeiro mês da campanha. Jornais, papéis brancos e papelão limpo são entregues à Associação de Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital São Pedro, onde é desenvolvido um programa social que ajuda na reabilitação dos pacientes.
 
(Por Vanessa Canciam, Agência de Notícias AL-RS, 21/09/2008)