Você pode sugerir ao município o tombamento de espécies nativas ou em fase de extinção
Lei nunca foi usada pela população, mas garantiria a preservação das plantas ameaçadas
O Dia da Árvore, comemorado neste domingo, pode ser um bom pretexto para você e sua família saírem pela cidade procurando espécies que mereceriam maior proteção contra possíveis cortes. A Lei Municipal nº 5.403 permite que a população indique plantas nativas e em extinção passíveis de tombamento como patrimônio público. Porém, em oito anos de existência, nenhuma árvore recebeu esse atestado.
O desconhecimento desta arma dos caxienses contra o desmatamento é o principal motivo de ela ainda não ter surtido efeitos na cidade, de acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). O autor do projeto, o vereador Alaor de Oliveira (PMDB), comenta que a intenção é alertar as pessoas para a necessidade de proteção do ecossistema.
- A cada ano que passa, vemos um grande número de pessoas desmatando. Com a lei, conseguiremos preservar as espécies nativas e em extinção, contribuindo para as futuras gerações - justifica.
A idéia de elaborar um projeto de proteção a espécies nativas e em processo de extinção não surgiu de dentro do gabinete. Segundo o parlamentar, tudo começou com uma conversa familiar.
- Lembro que, durante a construção da minha casa, procurei manter as árvores do terreno. Aí, a gente pensou em fazer um projeto de lei para que todos respeitassem o meio ambiente - explica.
O tombamento é uma garantia de preservação de espécies nativas e em extinção. De acordo com essa norma, o município se encarrega de realizar vistorias periódicas para garantir a integridade do bem público. Qualquer dano ou desrespeito ao patrimônio estará sujeito a inquéritos administrativo e judicial.
Mas, atenção: toda indicação que partir da população passará por uma avaliação técnica da Semma. Somente depois de a árvore ser identificada como nativa ou em risco de desaparecer é que haverá o processo de tombamento como patrimônio público dos caxienses.
(Por Fábio da Câmara, Pioneiro, 21/09/2008)