O deputado estadual por São Paulo Davi Zaia (PPS) comemora a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que obriga a Petrobras e a ANP (Agência Nacional de Petróleo) a garantirem o fornecimento do diesel S-50, menos poluente, a pelo menos uma bomba de combustível em cada um dos cerca de 35 mil postos de abastecimento do país, a partir de 1º de janeiro de 2009.

O deputado é autor de projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo que proíbe a comercialização no Estado do diesel com mais de 20 partes por milhão de enxofre, ao nível do que estabelece a legislação de países europeus, dos Estados Unidos e do Japão. O projeto, entretanto, foi vetado pelo governador Serra.

Ao mesmo tempo em que comemora a decisão judicial, Zaia critica a postura da Petrobras, que se recusa a fornecer o S-50 enquanto as fabricantes de veículos não disponibilizarem um motor com tecnologia para rodar com o diesel menos poluente. As montadoras afirmam que não têm condições de entregar os motores até 1º de janeiro.

Com isso, Petrobras e montadoras estabeleceram um jogo para fugir da responsabilidade por desrespeitar uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). 

O órgão, que fixa as normas do programa de controle de poluentes por parte dos veículos automotores, determina que a Petrobras deve dispor do diesel equivalente ao S-50 para toda a rede de postos de abastecimento do país. Nesse sentido, a decisão da Justiça Federal de São Paulo não contempla a norma em sua totalidade. Como adendo à sua decisão, a Justiça determinou que o preço do diesel S-50 deve estar suficientemente próximo ao diesel convencional.

(Da assessoria do deputado Davi Zaia, AL-SP, 18/09/2008)