Representantes das 829 famílias que há 12 anos lutam pelo direito à moradia no terreno conhecido com Fazenda Várzea do Moinho, em Sabará, estiveram presentes na reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (17/09), com o objetivo de agradecer aos deputados e apresentar a escritura definitiva da área, que lhes foi concedida após acordo feito com o poder público. Além de ouvir os convidados, a comissão também opinou pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.177/08, do governador, que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir).

O caso das famílias se arrastava desde 1996, quando a Prefeitura de Sabará desapropriou o terreno da fazenda para realizar assentamentos de urgência. Porém, a área de 420 mil m² já havia sido comprada pelas 829 famílias no ano anterior, através do sistema de cotas, mas o registro do imóvel ainda não havia sido transferido para seus nomes. Por isso, na ocasião, a prefeitura fez a desapropriação no nome dos antigos proprietários. Com o objetivo de garantir o direito à moradia no terreno, as famílias criaram a Associação dos Lesados da Várzea do Moinho.

A presidente da associação, Jaqueline Luzia de Lima, lembrou a luta na Justiça travada pelas famílias para conseguir o direito ao terreno. Ela apresentou aos parlamentares a cópia da escritura definitiva da área e destacou a importância do apoio da Comissão de Direitos Humanos. "O apoio da comissão foi fundamental para que nós conquistássemos essa vitória", afirmou. O advogado Willian Santos e o empresário Walter Caetano Filho também lembraram a luta das famílias e agradeceram o apoio dado pelos deputados e assessores da comissão.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), lembrou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos parlamentares com o objetivo de garantir o direito de moradia de milhares de famílias em Minas Gerais. Segundo ele, a atuação da comissão, ao longo de dez anos, já garantiu esse direito a mais de 12 mil famílias, incluindo assentamentos rurais.

Durval Ângelo parabenizou os representantes das 829 famílias pela conquista da escritura e lembrou os esforço delas para pagar o terreno e depois as dificuldades enfrentadas na Justiça, ao longo de 12 anos, para garantir o direito à moradia. "Agora, com a escritura definitiva em mãos, vocês já podem começar a construir as ruas e casas", destacou.

Presenças Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).

(Ascom AL-MG, 18/09/2008)