Reunido nos dias 11 e 12 de setembro, na Guatemala, o Tribunal Latino-americano da Água (TLA) decidiu censurar o governo brasileiro pela construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. Após a análise da denúncia feita pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, o Tribunal resolveu que as usinas acarretariam destruição ambiental e colocaria em risco o bem-estar físico e social das comunidades das regiões afetadas pelas obras.

O governo brasileiro também é criticado por ignorar os direitos indígenas e por não considerar os impactos das obras em outros países por onde passa o rio. A Associação recorreu ao Tribunal por acreditar que se esgotaram todas as possibilidades de recorrer em instâncias nacionais.  A denúncia se refere ao fato de existir, na área de impactos das usinas, grupos de índios isolados, cuja terra indígena não foi demarcada.  As obras trariam grandes danos a essas tribos.

Como não possui jurisdição estatal, as decisões do TLA não têm poder coercitivo, porém são utilizadas pelas organizações sociais para exercer pressão internacional sobre governos e empresas que violam o direito ambiental. A Kanindé espera que tanto o governo brasileiro como a Integração da Infra-estrutura Sul-americana (IIRSA) possam ser acionados em corte internacional para responder sobre essas acusações, e, com isso, suspender as obras.

Entre as recomendações do Tribunal, encontram-se: suspensão por parte do governo brasileiro da licença para a construção de mega-represas sob o Princípio Precatório; respeito à Constituição Federal, assim como aos convênios e tratados internacionais relacionados aos povos indígenas, incluindo os povos isolados; realização de estudos com a participação dos povos indígenas.

Além disso, a sentença exige que o governo brasileiro complete os estudos de impacto ambiental e efetive suas conclusões. Lembra também que o governo brasileiro considere o impacto desses projetos na Bolívia, respeitando o Direito Internacional relacionado com o princípio da bacia hidrográfica como unidade de gestão indivisível.

Neste mês, as organizações que integram a Plataforma BNDES solicitaram, por meio de carta, que o banco BNDES não aprovasse o financiamento para construção das usinas. A "Plataforma BNDES" pede que seja avaliado com o máximo de detalhes todos os riscos e que as populações locais sejam mais informadas sobre as obras no rio. O projeto das usinas no Rio Madeira esta sendo analisado pelo banco BNDES. Segundo a Plataforma, estima-se que o custo do projeto seja aproximadamente R$ 14 bilhões.

(Adital, 19/09/2008)