Começa a valer a partir de hoje (19), com a publicação no Diário Oficial, uma resolução do governo paulista que torna mais rígidas as regras para instalação e expansão de usinas de açúcar e álcool em São Paulo. As exigências para o licenciamento ambiental passam a ser mais duras numa área de 14,1 milhões de hectares, equivalente a 57,8% do Estado (24,5 milhões de hectares), classificada como adequada para a atividade, mas com limitações ou restrições ambientais. Noutra área, de 6,7 milhões de hectares, não serão aceitos pedidos de licenciamento para novos empreendimentos.

"Nas áreas com restrições ou limitações, os canaviais poderão avançar desde que os usineiros invistam em obras de compensação ambiental, como a formação de corredores ecológicos", declarou o secretário Xico Graziano, do Meio Ambiente.

Ontem, Graziano e o secretário de Agricultura e Abastecimento, João Sampaio, apresentaram o primeiro zoneamento agroambiental do setor sucroalcooleiro, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador José Serra e de representantes dos usineiros.

"O setor pode ficar tranqüilo, pois o zoneamento não é um indicativo de que os usineiros terão que arrancar a lavoura de cana do solo", afirmou Sampaio. "Ele permitirá que, através de parâmetros técnicos, novos empreendimentos sejam instalados respeitando as regras ambientais."

O governador afirmou que o zoneamento é uma providência necessária, ressaltando que os canaviais, que no início da década ocupavam 50% das lavouras no Estado, hoje já se espalharam por 70%. "Não queremos limitar a expansão da cana em São Paulo, e sim compatibilizar o setor com as condições ecológicas e com a necessidade de manter uma diversificação no setor agrícola." Serra disse ainda esperar que o setor se concentre no aumento da produtividade da terra que já está sendo explorada pelas usinas.

Para o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única), Marcos Jank, o zoneamento agroambiental é positivo para o setor. "Ele reconhece a aptidão da cana em São Paulo, que é a melhor área de cana do mundo e onde existe mais tecnologia, pesquisa e inovação", afirmou.

GUERRA FISCAL
Serra aproveitou para dar outro recado aos usineiros. "Apesar de cobrarmos apenas 12% de ICMS no etanol, enquanto os outros Estados cobram 25%, algumas empresas vão faturar a guerra fiscal noutro lugar, em vez de investir e gerar valor agregado aqui", disse o governador. "Essa é uma coisa muito malvista pelo governo, porque se trata de uma parceria e a gente quer que o outro lado também responda nesse sentido em relação ao desenvolvimento do Estado."

Segundo o governador, embora a medida esteja sendo estudada, não há nenhuma decisão sobre uma provável elevação da alíquota do imposto. "Acho que o ideal seria ter uma alíquota nacional, bem mais baixa que os outros Estados têm hoje", disse Serra. Ele acrescentou que tem conversado com outros governadores sobre o assunto.

(Por Marcelo Rehder, O Estado de S. Paulo, 19/09/2008)