O deputado estadual por Rondônia Miriquinho Batista (PT) apresentou projeto de lei estabelecendo isenção aos piscicultores de pequeno porte das taxas para obtenção do licenciamento ambiental junto aos órgãos governamentais na esfera estadual.

Para o parlamentar a formulação vem para complementar a Instrução Normativa de nº. 09/2008 da SEMA, que instituiu procedimento simplificado de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos aquícolas.

“A isenção de taxas virá a se constituir em uma vitória do setor pesqueiro, e é fruto de uma antiga luta contra o descaso e a falta de políticas públicas com a pesca artesanal”, comentou Batista ao defender a urgência na aprovação do seu projeto.

O primeiro secretário da Assembléia Legislativa criticou ainda o histórico de má vontade, excesso de burocracia e a falta de prioridade do poder público estadual para com a pesca de pequeno porte, que comprovadamente é a de menor impacto ambiental.

Pelo projeto, para receber isenção de taxas de licenciamento o empreendimento - extensivo, semi-intensivo ou intensivo, precisa oferecer reduzido impacto ambiental e socioeconômico e obedecer a dois critérios: o de possuir viveiro de piscicultura que totalize até 03 (três) hectares de lâmina d’ água e tanques-redes com até 200 metros cúbicos de volume útil.

Por último, Miriquinho Batista considerou que a isenção vai beneficiar a todos da cadeia produtiva dinamizando a economia, deixando mais recursos na mão do piscicultor e com isso gerando emprego e renda. O projeto está em tramitação nas Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa.

(AL-RO, 10/09/2008)