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habitação ministério público rs
2008-09-18

A vereadora Anabel Lorenzi, de Gravataí, recebeu correspondência do Ministério Público informando sobre as providências tomadas a partir de sua denúncia a respeito do estado precário das residências recentemente inauguradas do Projeto Princesa, na parada 102 daquele município. Anabel fez a denúncia após visitar as moradias e verificar o péssimo estado das mesmas, que não contam com piso, apresentam infiltrações, umidade e péssimo acabamento.

No documento enviado à Câmara, o Promotor de Justiça Daniel Martini informa a instauração do Inquérito Civil nº 783.00116/2008, destinado a investigar a falta de infra-estrutura básica na construção do Condomínio Princesa. Como providência inicial do Inquérito, o MP notificou a Prefeitura a fim de que a mesma apresente o projeto arquitetônico e o memorial descritivo das obras realizadas, bem como informações sobre a infra-estrutura básica que deve compor as residências e informações referentes à possível cobrança de mensalidade dos moradores.

(Câmara de Vereadores de Gravataí, 17/09/2008) 


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