O senador João Pedro (PT-AM) defende que os royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em campos situados na camada do pré-sal correspondam a 25% do valor total da produção, ante um teto de 10% da legislação atual - sem contar os recursos de participação especial nos casos de grande volume de produção e rentabilidade. Em projeto (PLS 224/08) que começa a tramitar na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado, o parlamentar também propõe distribuir de forma mais equitativa os recursos arrecadados entre estados, municípios e todos os brasileiros.

Nessa linha de argumentação, João Pedro deseja que 25% dos royalties do pré-sal sejam repartidos entre todos os estados, territórios e municípios. Outros 20% ficariam reservados ao cumprimento da lei da renda básica da cidadania (L. 10.835/04), destinada a garantir, a cada brasileiro ou estrangeiro residente no país, de forma gradativa, benefício financeiro que cubra suas necessidades mínimas de existência. Mais 20% serviriam ao custeio do sistema de seguridade social, relativo aos direitos à saúde, previdência e assistência social.

Na segunda linha de prioridade, a proposta contempla as áreas da Defesa e da Educação, cada uma com 15% dos royalties. No primeiro caso, a idéia é reforçar a atuação das Forças Armadas na defesa do território nacional. Quanto à Educação, dois alvos foram eleitos, em complemento ao mínimo constitucional: o Ensino Básico e a Educação Básica e a Educação Profissional e Tecnológica. Por fim, a proposta destina 5% dos royalties aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás nessas futuras áreas de exploração.

No texto, João Pedro argumenta que os recursos da plataforma continental são bens da União e, portanto, "pertencem a todos os brasileiros, independentemente de residirem nos municípios em que se encontram os recursos naturais". Por isso, afirma que os "os frutos da exploração destes recursos devem ser distribuídos igualitariamente entre todos os brasileiros".

A proposta, que será relatada na CI pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), também passará pelo exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nessa comissão, receberá decisão terminativa.

Rio na vantagem

No modelo atual de partilha, estados e municípios confrontantes com os poços produtores de petróleo e gás no mar são os grandes beneficiados com os royalties da produção. Na pratica, observa João Pedro, somente o Rio de Janeiro fica com 86% dos recursos arrecadados. Além disso, apenas nove dos 5.500 municípios brasileiros, todos no Rio, concentram 62% dos royalties.

O senador observa que, em conseqüência, as localidades beneficiadas com os royalties podem oferecer melhor padrão de vida a seus habitantes, enquanto outras, situadas ao lado, nada recebem e ficam imersas na pobreza. "Essas situações provocam imensas distorções na vida nacional, além de levarem à onda de migração interna, de pessoas em busca de melhores oportunidades", avalia.

Apesar desse padrão concentrador, João Pedro optou, em seu projeto, por conservar a atual estrutura de distribuição de royalties de campos em terra ou que estejam situados em mar. Em compensação, criou uma categoria nova de área de produção, composta apenas pelas reservas do pré-sal, e atribui somente a essa nova categoria os novos critérios de repartição dos royalties. No projeto, ele registra que as reservas do pré-sal só devem começar a produzir em escala de mercado daqui a seis anos.

Ao deixar sem mudanças a estrutura de partilha das reservas em terra e mar acima da camada do pré-sal, o senador pelo Amazonas disse ter levado em consideração que a atual distribuição dos recursos já se encontra incorporada aos orçamentos das regiões ou instituições beneficiadas. Desse modo, observou, "alterações bruscas desta realidade poderiam trazer graves transtornos".

Atenção na Casa

João Pedro é um entre vários senadores empenhados em iniciativas para alterar as regras de distribuição dos royalties do petróleo e gás. Essa preocupação ganhou relevo na Casa depois das notícias sobre as descobertas no pré-sal, reservas que podem colocar o Brasil entre os grandes produtores mundiais. Até agora, não se sabe se os campos identificados são isolados ou compõem uma única grande bacia entre o litoral de Santa Catarina e Espírito Santo.

(Por Gorette Brandão, Agência Senado, 16/09/2008)