Já está pronto para ser votado em decisão terminativa pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado projeto de lei de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que amplia, de 30 mil quilowatts para 50 mil quilowatts, o limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas. O relator da matéria é o senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

O projeto (PLS 274/08) tem por meta aumentar os investimentos na geração de energia elétrica e, conforme observa Lobão Filho, corrigir uma falha na legislação que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia federal criada em 1996, destinada a regular e fiscalizar a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica em todo o país.

"O fato é que existem usinas que, embora pudessem ter potência superior a trinta mil quilowatts, foram construídas com potência instalada inferior ao seu potencial hidráulico somente para fazer jus aos benefícios fiscais concedidos às pequenas centrais hidrelétricas. Assim, se o limite for ampliado para cinqüenta mil quilowatts, será possível aumentar a capacidade instalada dessas hidrelétricas, por meio da instalação de mais unidades geradoras", explica Lobão Filho na justificação do projeto.

A proposta também estende os benefícios aos geradores com empreendimentos baseados em fontes solar, eólica, biomassa e co-geração. Lobão Filho previu que a mudança na legislação pode trazer investimentos da ordem de R$ 10 bilhões e gerar novos empregos, além da melhoria da infra-estrutura e do aumento na arrecadação de impostos.

(Por Cláudio Bernardo, Agência Senado, 16/09/2008)