O secretário em exercício do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires, reuniu-se nesta terça-feira (16/09), com representantes do Conselho de Dirigentes do Meio Ambiente do Alto do Jacuí e Municípios Parceiros (Condima),  que solicitaram padronização de informações e de ações na área ambiental.

Entre os temas abordados, destacam-se a delegação de competência  para o licenciamento florestal após a vigência da Lei da Mata Atlântica; a reposição florestal em área urbana; a possibilidade de análise de projetos visando recuperação de áreas degradadas pelos próprios municípios; cumprimento da legislação florestal prevista no Código Florestal; nova regulamentação de averbação da reserva legal e mormatização tornando viável a regularização de empreendimentos que envolvam o uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs), tais como balneários, micro-açudes, entre outros.

Simões Pires comprometeu-se a expedir orientação aos Departamentos da Secretaria do Meio Ambiente no sentido de padronizarem procedimentos. Ele informou sobre o empenho da Secretaria do Meio Ambiente em otimizar o compartilhamento de gestão com os municípios, através do Sistema de Gestão Integrada – SIGA/RS, que coloca o Estado na liderança, com 202 municípios habilitados para o licenciamento de impacto local.

O secretário em exercício salientou ainda a meta do titular da pasta, Otaviano Moraes, em implantar o Balcão de Licenciamento Ambiental  Unificado no Estado, visando descentralizar o licenciamento ambiental, integrando a Fepam e os Departamentos de Floresta e Áreas Protegidas (Defap) e de Recursos Hídricos (DRH) da Sema. Outra meta é facilitar o acesso do empreendedor e dos órgãos municipais à informações ambientais.

Para o coordenador do Condima do Alto do Jacuí, que conta com 18 municípios associados, Airton José Scheffel, a padronização de informações e de ações é de extrema importância para a região.

Também participaram da reunião o coordenador do SIGA/es, Niro Afonso Pieper; Everton Lagman, Carla Mello Piacentini e Nelson Nicoledi, todos do Condima Alto do Jacuí.

(Sema, 16/09/2008)