Estudo será enviado ao Ministério Público, que deve pedir abertura de processo criminal

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enviará nesta semana ao Ministério Público (MP) um laudo que aponta o desmatamento de uma área de 20 hectares, ou 27 campos de futebol, na bacia de captação do Samuara. O órgão pediu abertura de processos administrativo e criminal com base em autuações por corte de árvores em área de preservação, por falta de licenciamento para conversão do uso do solo e por colocar em risco os mananciais.

O MP deve abrir procedimento judicial. Ao Ibama caberá a investigação administrativa. O local desmatado faz parte dos 59 hectares pertencentes à empresa Fagundes Construção e Mineração, sediada em Portão. Os cortes começaram, segundo o instituto, em novembro de 2007. Fiscais do Ibama vistoriaram a área em três ocasiões. A primeira delas, em agosto deste ano. A constatação foi de supressão de espécies sem comprovação técnica de que eram exóticas ou nativas.

- É um crime grave. Empreendedor, em pleno século 21, não pode desconhecer o código florestal - disse o chefe do escritório do Ibama em Caxias do Sul, Jairo Menegaz.

Em uma das auditorias, fiscais viram máquinas trabalhando.

- A maior parte das árvores abatidas é relacionada como exótica, mesmo assim, protegem o ecossistema - complementou.

Segundo o relatório, na área foi implementado um empreendimento agropecuário. O instituto informa que milhares de troncos e galhos de árvores foram cortados e empilhados sobre o chão que logo virará pasto.

- Esta conversão de solo não foi autorizada - argumentou Menegaz.

As conseqüências da ação preocupam o Ibama porque os riscos à população podem ser graves. De acordo com o chefe do escritório regional, a agropecuária aumentaria a concentração de matéria orgânica por meio de esterco bovino.

- Há escoamento superficial de cargas difusas, poluidoras. Ou seja, o esterco corre para a água da bacia. É algo incompatível com o local - projetou Menegaz.

A bacia do Samuara é área de captação e protegida pela Lei Municipal Complementar 246/05, conhecida como Lei das Águas. O sistema foi construído em 1967 e hoje abastece cerca de 5% da população caxiense, entre eles as comunidades de Forqueta e do Desvio Rizzo.
 
(Por Fábio da Câmara, Pioneiro, 16/09/2008)