Ministério Público do Trabalho firma acordo com usinas Renascença e Novo Horizonte

Termo é vitalício e válido para período da safra; em caso de descumprimento, usineiro terá de pagar multa diária até se adaptar à regra

O Ministério Público do Trabalho em Bauru (a 330 km de São Paulo) firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) inédito com as usinas Renascença e Novo Horizonte para que elas interrompam os trabalhos do corte da cana-de-açúcar quando a temperatura na lavoura marcar 37C ou mais. A responsabilidade da medição será das usinas. O acordo começou a valer ontem, quando a temperatura máxima na região de Bauru foi de 27,6C, segundo a Cetesb.

A medida foi tomada depois que os procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves constataram, em uma blitz, nove casos de abandono do posto de trabalho por exaustão. O diagnóstico foi confirmado, segundo eles, pelo médico do posto de saúde da região.

"A própria lei [Norma Regulamentadora 31] diz que o trabalho pode ser interrompido em caso de condições climáticas adversas. Isso só não era posto em prática", disse Rafael.

As usinas serão responsáveis pela compra e manuseio do aparelho de medição. A cada aferição, duas testemunhas escolhidas entre os trabalhadores assinam formulário.

O TAC, assinado na quinta-feira passada, tem ainda outras determinações. Por exemplo: os usineiros terão que cumprir à risca os períodos de pausa -almoço de uma hora e descansos de 15 minutos. A usina também terá que estabelecer um sistema de comunicação via rádio com ambulância que não poderá estar a mais de 5 km da lavoura. Todos os itens foram aceitos pelos empresários, que assinaram o documento.

O termo é vitalício e válido para os quatro meses do ano considerados mais quentes durante o período da safra. Em caso de descumprimento, o usineiro terá de pagar multa diária de R$ 500 até se adequar às determinações.

"É uma idéia muito boa, talvez uma das melhores para casos a curto prazo. No entanto, a longo prazo, aguardamos o fim de uma pesquisa que vai nos dar outros caminhos, como o fim do salário por produção, por exemplo, ou a mudança no sistema de medição da tonelada", disse a procuradora-chefe do interior, Eleonora Coca.

Produtividade
Sindicatos de trabalhadores rurais apóiam a idéia. "Estive com trabalhadores na semana passada e ouvi o problema [exaustão por calor] da boca deles. Posso dizer que prejuízo eles não terão, pois a produtividade já cai 70% a partir das 13h30", afirmou o presidente do sindicato de Guariba, Wilson Rodrigues da Silva.

A reportagem não conseguiu ouvir as duas usinas. A Unica (União da Indústria da Cana-de-Açúcar) não se manifestou oficialmente sobre a decisão. De acordo com o diretor da Unica na região de Ribeirão Preto, Sérgio Prado, a prioridade da entidade é a mecanização do trabalho nas lavouras. "Temos o compromisso de acabar com o trabalho manual até 2017. Então, não temos motivo para discutir essas medidas que só funcionarão a curto prazo."

(Por ROBERTO MADUREIRA, Folha de S. Paulo, 16/09/2008)