O Ministério Público de Santarém, por meio da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Regiane Brito Coelho Ozanan, emitiu recomendação à prefeitura de Santarém, relacionada ao funcionamento da usina de asfalto localizada no bairro do Amparo, como forma de minimizar os impactos sociais e ambientais negativos, que atingem a população dos arredores. A recomendação foi feita após abertura de Procedimento Administrativo com objetivo de apurar os níveis de poluição pelas atividades da usina.

A promotora de justiça considerou, ao emitir a recomendação, os depoimentos colhidos em reunião com moradores da área, apontando que a atividade da usina “viola as normas de proteção ambiental e está afetando a sadia qualidade de vida das pessoas daquela comunidade, sobretudo pelo lançamento de partículas sólidas na atmosfera e emissão de ruídos em níveis intoleráveis”.

Por esse motivo, o MP recomenda à prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins, que determine o respeito ao horário comercial da usina (segunda a sexta das 08h as 12 e das 14 as 18h e aos sábados das 08h às 12 h), como forma de minimizar os impactos sociais e ambientais negativos, que atingem os moradores do bairro do Amparo com níveis intoleráveis de poluição. E ainda que a prefeitura adote providências urgentes para que tais impactos sejam diminuídos.

O MP estabeleceu prazo de 48 horas, a partir do recebimento da recomendação, para que a prefeitura cumpra o solicitado, sob pena de adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis por parte da Promotoria de Justiça. No mesmo prazo, a prefeitura deve enviar ao MP, expediente que comprove o cumprimento da recomendação.

(Ascom MP-PA, 15/09/2008)