O presidente da Comissão de Representação Externa da Assembléia Legislativa gaúcha para análise da utilização dos recursos recebidos pelas ONGs que tratam da reforma agrária e dos assentamentos rurais, Nelson Härter (PMDB), protocolou nesta segunda-feira (15/09) o relatório final das atividades no Departamento de Comissões e, após, o entregou à Presidência da Casa.

A comissão constatou a existência de pelo menos 83 ONGs que receberam repasses da União no período de 2003 a 2008, em convênios cujo objeto envolvia a reforma agrária, agricultura familiar e os assentamentos rurais no Rio Grande do Sul. O valor apontado foi superior a R$ 40 milhões. Härter considerou insuficiente o prazo regimental de 30 dias para análise de toda a documentação recolhida.

A comissão buscou informações junto aos ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Educação; da Saúde; do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia; das Cidades; do Trabalho e Emprego; da Cultura; da Presidência da República e do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul.

"No Relatório Final, com base nos mecanismos do Regimento Interno da Casa, deixamos a possibilidade de instauração de uma Comissão Especial ou, ainda, uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Nosso próximo passo será remeter o documento ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas", informou o deputado.
 
(Por Felipe Cogo, Agência de Notícias AL-RS, 15/09/2008)