Produtores reclamam do custo e da burocracia para ter documentação.

Sem licença, fazendas da região não podem assumir créditos em bancos.

No passado, o agricultor e o criador de gado recebiam incentivos para ocupar e derrubar a floresta amazônica. Hoje, os tempos são outros. A preocupação ecológica no Brasil e no mundo aumentou. Para produzir na Amazônia, o agricultor precisa se enquadrar o mais rápido possível nas leis ambientais. Uma tarefa nada fácil.

Os satélites viraram armas poderosas de vigilância. Do espaço, são capazes de ver o que acontece na Terra. É através dessas imagens que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, monitora o desmatamento na Amazônia. O governo elaborou uma lista com 36 municípios, considerados os campeões do desmatamento.

Apenas no primeiro semestre de 2008, 612 áreas foram embargadas pelo Ibama, acusadas de fazer desmatamento ilegal.

Uma delas é a Fazenda Santa Clara, município de Brasnorte, propriedade com quase 10 mil hectares de com lavoura e criação de gado.

A área que está embargada são 296 hectares abertos em 2002. A área foi usada para colocar pastagem para o gado.

“Eles alegam que nós não tínhamos autorização para abrir nesta área. Houve uma inversão de derrubada, mas a quantidade de reserva que é obrigada a ter é 50%. A multa foi de R$1,480 milhões. Estamos recorrendo, porque pagar é impossível. É impagável este valor”, garante Júlio Poletto, administrador da fazenda.

Poletto afirma que o erro foi comunicado à Secretaria de Meio Ambiente do Estado, na hora da renovação da LAU, Licença Ambiental Única, documento que o governo de Mato Grosso exige de todas as propriedades rurais do Estado.

É uma espécie de atestado de boa conduta. Uma garantia de que as propriedades rurais trabalham dentro da lei.

Licenciamento

Por decisão do Governo Federal, esse licenciamento se tornou obrigatório pra todas as fazendas da Amazônia.

O engenheiro florestal Ivan Smiljanick faz projetos de licença ambiental no norte de Mato Grosso e reclama do tempo que leva para se aprovar uma LAU. “Eu tenho exemplo de duas propriedades que, uma saiu com oito meses e outra tem quatro anos que está lá. Não sai”, conta Smiljanick.

O secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan, afirma que o prazo de aprovação pode mesmo variar bastante. “A licença ambiental tem um trâmite em que nós verificamos a sua documentação, verificamos se não há a sobreposição. Então é muito variado, mas seis meses, às vezes um ano e quando você tem pendências, mais do que isso”, explica.

O governo também quer saber a localização exata e o tamanho correto de cada fazenda da região. Para isso, desde 2003, vem exigindo que todas façam o chamado georreferenciamento, que é o mapeamento preciso da propriedade, feito com a ajuda de satélite.

GPS

Para fazer este serviço, é necessário um GPS, que fica enviando sinais para outro aparelho que fica na sede da fazenda e para um satélite. Com o GPS é possível determinar com exatidão onde fica cada um dos marcos de uma fazenda e o tamanho correto da propriedade.

Para fazer o georreferenciamento o agricultor tem que contratar técnicos credenciados, como um engenheiro florestal. Quando a propriedade é grande, cortada por rios, o trabalho de mapeamento pode demorar bastante, porque é preciso marcar todas as curvas e ler um ponto a cada 160 metros, bem no meio do leito do rio.

“Leva em torno de uns 15 dias, em média. Custa em torno de 7 a 10 mil reais”, aponta Ivan Smiljanic.

O governo reconhece o custo alto e a demora para se conseguir a documentação, mas o presidente do Incra, Rolf Raquibarti, afirma que ela é fundamental para um controle efetivo do desmatamento.

“Colabora para que o país conheça seu território, os produtores sabem exatamente o tamanho da sua área, colabora para o controle da produção, da ocupação e da legislação ambiental”, explica Rolf Hackbart, presidente do Incra.

O objetivo disso tudo não é só a regularização ambiental. O governo também quer acabar com outro problema grave: a grilagem de terra. “Nós temos municípios no Norte do País, que a área registrada nos cartórios e no Incra é seis vezes o tamanho do município, segundo os dados do IBGE. Isso precisa acabar, para o bem do produtor. Ele tem uma área que ele acha que é dele, mas tem várias em cima dele, no cartório”, explica o presidente do Incra.

No começo do ano, o governo determinou que todos os imóveis rurais do bioma Amazônia com mais de 400 hectares fizessem o recadastramento no Incra. Para isso, era preciso apresentar dados do georreferenciamento e pouca gente apareceu.

“Depende de cada caso, mas em média demora um mês, dois meses. Antes levava muito. O Incra está cheio de processos internos que nunca foram analisados. Nós estamos buscando, digitalizando e analisando. Imediatamente procurem o Incra. Nós vamos recepcionar toda a documentação”, garante Rolf Hackbart.

Sem recadastramento

Itamar Budach é um dos agricultores que não fez o recadastramento. Ele é dono de uma fazenda de quase 2,5 mil hectares, em Brasnorte, comprada em 1994.

Quando chegou à região, o Itamar planejava explorar metade da fazenda, como permitia a lei da época, mas em 14 anos, só conseguiu abrir 500 hectares de terra.

“Falta recurso. O rendimento pecuário não é aquela coisa e é tudo muito caro aqui, tudo é muito custoso”, diz ele.

Com pouca área e criando todo o rebanho a pasto, o seu Itamar engorda, no máximo, 600 animais a cada ano e meio.

Para melhorar a renda da propriedade, a idéia é investir na qualidade do pasto, o que é muito caro. “Vou usar financiamento para melhorar a pastagem, corrigir adubação, curva de nível. Está tudo por fazer”, conta o proprietário.

Como só abriu 500 hectares de terra, seu Itamar tem a reserva legal de 80%, como manda a lei. Só que ele não tirou a licença ambiental, não fez georreferenciamento e, portanto, não pôde recadastrar a propriedade no Incra.

Falta de crédito

Do ponto de vista do governo, está ilegal, e assim vai enfrentar outra dificuldade: a falta de crédito. O Conselho Monetário Nacional restringe a liberação de dinheiro para quem não tiver cadastro atualizado da propriedade, não apresentar a Lau ou sofrer qualquer tipo de embargo de área, pelo Ibama.

“Primeiro foi o problema financeiro e agora nós estamos com deficiência de profissionais, engenheiros. Estão atarefados”, reclama Itamar Budach.

A decisão do Banco Central desagradou muita gente. O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, concorda que a restrição ao crédito pode trazer problemas para o Estado. “O produtor sem dinheiro é o estado sem dinheiro. Quer dizer, o estado vive da agricultura, vive da pecuária. Nós temos hoje cerca de 20% da nossa economia dentro deste problema”, diz Blairo Maggi, governador do Mato Grosso.

Ministros

Até o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, critica a resolução do Banco Central. “Na minha visão, ela foi totalmente errada. Porque tem um grupo que está desmatando, acabamos adotando uma medida generalizada que acabou atingindo milhares de agricultores que não têm absolutamente nada a ver com este desmatamento que estava acontecendo numa determinada região”, acredita ele.

Já para o ministro do Meio Ambiente, a restrição ao crédito é uma arma eficiente no controle do desmatamento. “O Caetano Veloso falou que a grana constrói e destrói coisas belas. Então, o crédito, também. Às vezes ele acaba financiando também grilagem e devastação. Quem insistir em não regularizar a terra, não legalizar a reserva, poluir, queimar e desmatar, vai sentir a mão pesada da Polícia Federal e do Ibama. Acabou a moleza”, afirma Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente.

(Globo Amazônia, com informações do Globo Rural, G1, 14/09/2008)