Fazendeiros chegaram nos anos 70 e foram incentivados a desmatar.

Com mudança na lei, podem ser obrigados a reflorestar propriedades.

A Amazônia ocupa metade do território nacional. Esta floresta densa, de árvores gigantescas, aparece em nove estados brasileiros. Hoje, gente do mundo inteiro se preocupa com a preservação das plantas e animais que vivem no lugar. Mas não foi sempre assim.

Na década de 70, o regime militar via a Amazônia como uma fronteira a ser explorada e criou um plano para ocupar este pedaço do Brasil. O governo abriu estradas e até deu incentivos para a derrubada da floresta para dar lugar a cidades, pastagens e lavouras.

Quem ia para Amazônia tinha que derrubar a mata para conseguir financiamento. E foi com o apoio do governo que muita gente decidiu arriscar a sorte na Amazônia, principalmente, nos Estados do Centro-Oeste.

Em 1977, os irmãos Birch venderam tudo que tinham no Rio Grande do Sul para começar vida nova em Mato Grosso.

“Nós sempre tínhamos aquele sonho de ter uma lavoura grande. Lá não tinha como expandir mais”, contou Lauri Birch.

Pioneiros
A família Birch foi a primeira a chegar em Brás Norte, um enorme município, com mais de 1,6 milhão de hectares, no noroeste de Mato Grosso, a quase 600 quilômetros da capital do estado, região de transição entre a vegetação de cerrado e da floresta amazônica.

Quando a família Birch chegou ao Mato Grosso, a região era muito diferente. Só tinha mato. A cidade mais próxima ficava a 400 quilômetros. “Não tinha estrada de acesso. Demorava até três para chegar”, disse  Julci.
Assim como Julci, muitos agricultores do Sul do país enfrentaram os desafios de abrir uma nova fronteira agrícola e pagaram o preço do pioneirismo. Quem resistiu às dificuldades acabou recompensado.

“Hoje nós temos nove mil hectares. Em 30 anos de luta cresceu bastante o patrimônio. Eu acho que estamos realizados”, concluiu seu Julci.

Gente como os irmãos Birch vêm ajudando a construir a história deste pedaço de Mato Grosso. Foram agricultores e criadores que derrubaram a mata, ergueram cidades e mudaram o perfil da região.

Em pouco mais de três décadas, Mato Grosso mudou muito. Dezenas de municípios surgiram. O Estado é hoje o maior produtor de carne bovina do país e de onde saem 8% de toda a soja produzida no mundo.

Mas nos últimos anos o avanço das lavouras e pastagens sobre a Amazônia vem gerando preocupação. E o governo decidiu apertar o certo contra os agricultores que vivem no lugar.

A primeira restrição veio com a mudança do Código Florestal Brasileiro. Quando os pioneiros chegaram, a lei permitia o corte raso de metade das áreas de floresta. A outra metade tinha que ser preservada.

Em 2001, o Código Florestal foi alterado. A reserva legal na Amazônia passou para 80%. O agricultor só pode explorar 20% da propriedade com lavouras e pastagens.

Preocupação
Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso, Glauber Silveira, a mudança preocupa o agricultor da região. “Quando ele veio para cá, seja na década de 60, 70 ou 80, existia até um incentivo governamental ao desmatamento. Aquele que não desmatasse, que não abrisse sua área, poderia perder a área e, inclusive, pagava mais impostos”, falou.

Alguns agricultores já foram avisados de que vão ter que recompor a reserva legal de suas propriedades. Foi o que aconteceu com o agrônomo Ricardo Arioli. Em 2000, a família dele comprou uma fazenda no município de Brasnorte.

“Aqui é uma área de dois mil hectares. Nós temos mil hectares abertos e mil hectares em reserva legal. Essa reserva legal, conforme a lei manda, está averbada na matrícula. E no mês de junho nós fomos notificados pela Cema, que nos deu a licença de abertura, que nós teríamos que recompor a reserva legal agora para 80%”, falou.

Ricardo disse que vai brigar na Justiça pra não reflorestar a fazenda. Se perder, espera que o Estado pague pelo prejuízo que vai ter. “Nós pagamos na época por esta área mais de R$ 3 milhões, fora o custo de abertura. Na época, quando decidimos, sabíamos que só podia abrir 50% da propriedade. Nós fizemos o investimento baseados nessa possibilidade. Agora, é injusto. Todo esse investimento, então, foi perdido. Agora, mudou a regra do jogo no meio do jogo?”, questionou.

Alterações
Em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reconhece que a mudança não considerou as áreas agrícolas que já estavam abertas. Ele afirma que novas alterações estão sendo estudadas.

“Nós não queremos diminuir a produção agrícola e pecuária. O Código Florestal diz que aonde tem o zoneamento econômico e ecológico. E onde a agropecuária está consolidada, pode ser até 50%. Então, você correr para concluir o zoneamento econômico e ecológico vai fazer valer na área consolidada que marque a reserva legal, que respeite a lei e vai fazer valer os 50% já previstos. Esse é um ponto. O outro ponto importante é em relação à questão da reserva legal. Ele pode em outra reserva, fora da propriedade, juntar vários fazendeiros e adquirir uma parte correspondente à sua reserva legal numa área externa. Nós aceitamos isso”, falou Minc.

O zoneamento da Amazônia está em andamento e só deve ficar pronto no ano que vem.

Outro problema atormenta parte dos agricultores da região: a distinção entre o que é Amazônia Legal e o que é  o bioma Amazônia

A Amazônia Legal compreende todo o território dos estados de Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins e parte do Maranhão.

O mapa do bioma Amazônia é menor, compreende as regiões desses estados onde a floresta está presente. As áreas de cerrado, de pantanal ou de caatinga ficam de fora.

Mapa impreciso
A reserva legal de 80% da propriedade vale só para o bioma Amazônia. Para as áreas de cerrado ela cai para 35%. O agricultor pode explorar até 65% da fazenda. No entanto, o mapa elaborado pelo IBGE divide os biomas brasileiros. Ele foi feito numa escala de um para cinco milhões. O que quer dizer que cada centímetro do mapa corresponde no campo a 50 quilômetros de terra. A linha que divide os biomas Amazônia e Cerrado tem, na prática, 2,5 quilômetros de largura.

Como o mapa é impreciso, dá margem a várias interpretações. O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan, afirma que com ele não há como ser justo na hora da fiscalização.

“Eu diria que, no mínimo, numa faixa de quilômetros, um centímetro para cada lado da linha do bioma que estende todo o estado do Mato Grosso até o Maranhão, é impossível definir se a propriedade está para um ou para o outro lado. Não tem como nessa escala”, falou Daldegan.

Quem vive nas regiões de fronteira entre biomas, agora não sabe o que fazer. É o caso dos irmãos Birch.

Para os Birch, essa definição é fundamental. Eles abriram 4 mil dos 9 mil hectares da fazenda, num total de 44%. Se a propriedade estiver no bioma cerrado, eles ainda poderiam até desmatar mais 1,85 mil hectares. Se estiver no bioma Amazônia, eles teriam que reflorestar 2,2 mil hectares.

Esses problemas vêm se arrastando há sete anos, desde a mudança da lei. Mas agora o cerco apertou. Os agricultores em situação irregular podem ficar sem crédito oficial para o plantio da safra.

(Globo Amazônia, com informações do Globo Rural, G1, 14/09/2008)