Com a finalidade de melhorar o controle sanitário sobre a produção de alimentos, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um projeto de lei para exigir que os agrotóxicos contenham código de barras, ou mecanismo similar de registro de informações, que permita a sua rastreabilidade, bem como das matérias-primas utilizadas em sua fabricação.

Pela proposta (PLS 337/08), a rastreabilidade deverá ser implantada em toda a cadeia produtiva dos agrotóxicos - envolvendo o armazenamento, o transporte, a comercialização e o retorno das embalagens - por meio de registro eletrônico em sistemas e bancos de dados integrados, a fim de permitir a fiscalização pelo poder público.

Em sua justificação, Raupp afirma que o mundo vive um momento de maiores exigências sobre a sanidade do processo de produção de alimentos, tendo como finalidade a segurança da saúde humana e do meio ambiente.

O senador diz que a legislação brasileira sobre agrotóxicos tem sido atualizada, mas destaca que ainda resta a implantação de mecanismos de rastreabilidade dos processos de produção, transporte e comercialização desses produtos, bem como do retorno das embalagens vazias após o uso. Para Raupp, a rastreabilidade dos agrotóxicos facilitará as ações de controle e fiscalização, com benefícios para a sociedade e o meio ambiente.

O projeto está atualmente em tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em fase de recebimento de emendas. Depois de aprovado, seguirá para as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Sociais (CAS) - nesta última, será votado em decisão terminativa.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 12/09/2008)