O projeto de lei (PL) 205 2008, de autoria do deputado Jerônimo Göergen (PP), altera a Lei 12.427, de março de 2006, que dispõe sobre a comercialização, estocagem e trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada, aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado do Rio Grande do Sul.
 
Göergen propõe a proibição da comercialização estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada, aveia, uva e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado do Rio Grande do Sul, que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxicos ou de princípios ativos usados na industrialização dos referidos produtos.
 
“Diminuir a concorrência desleal dos nossos produtos com os dos países vizinhos, que entram sem nenhum controle, com custos de produção inferiores, com defensivos proibidos aqui no Brasil e que acabam, além de provocar um problema de mercado e perda de renda dos agricultores, por colocar em risco a saúde pública”, justificou  Göergen.
 
Com relação à fiscalização, Göergen disse que  os procedimentos devem ser executados pelos governos estadual e federal.
 
Fetag é favorável

O assessor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Airton José Hochscheid, disse que a entidade é favorável ao projeto. “Entendo a necessidade e a importância da questão sanitária e dos riscos à saúde que possam representar a ausência destas análises”, sublinhou
 
Ao mesmo tempo em que expressa apoio ao PL 205/2008, a Fetag sugere a inclusão dos produtos lácteos (leite e derivados) aos demais já constantes no projeto, entendendo a necessidade de proteger a cadeia leiteira do Estado, que se encontra em plena expansão.
 
Quanto à solicitação da Fetag, Göergen disse que avaliará e, se houver possibilidade, usando o critério de saúde pública, atenderá o pleito da Federação.
 
(Por Luiz Osellame, Agência de Notícias AL-RS, 12/09/2008)1