Pilhas e baterias com destinação final correta e menos agressiva ao meio ambiente. Essa é a proposta do Projeto de Resolução (PR) nº 06/2008, de autoria da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que já foi aprovado nas Comissões de Justiça e Saúde e será analisado pela de Finanças na próxima semana. 

A matéria propõe que sejam colocadas duas caixas coletoras dos materiais nas dependências da Casa. Os gastos para a implantação do projeto correrão por conta de dotação orçamentária própria. A Mesa quer, ainda, firmar parceria com o Poder Executivo Municipal para recolhimento dos materiais descartados pelas prefeituras. 

As pilhas e baterias recebidas serão acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma segregada, obedecendo às normas ambientais, de saúde pública e também dos fabricantes e importadores. De acordo com a matéria, o descarte perigoso de materiais derivados de mercúrio, cádmio e chumbo é proibido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conama) desde 30 de junho de 1999. 

A Resolução 257 do Conama dispõe que baterias e pilhas devem ser devolvidas aos fabricantes e vendedores autorizados após a extinção da carga, e nunca guardadas em casa ou misturadas ao lixo domiciliar.  

O Brasil é o único país da América Latina que regulamentou a fabricação, venda e a destinação final correta desses materiais, mas a resolução não é cumprida corretamente. Em muitos casos, as pilhas e baterias são jogadas no lixo comum, em aterros sanitários ou em qualquer lugar na natureza e levam anos se decompondo e poluindo o solo e o lençol freático. 

De acordo com a Mesa Diretora da AL-ES, se aprovada, a Lei dará aos servidores e à população em geral a opção de descartar os seus materiais no Legislativo, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente e de sua própria saúde.

(Por Luciana Pimentel, Ascom AL-ES, 11/09/2008)